Cumprimento de sentença 8000678-15.2020.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000678-15.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ludmila Santos Carvalho Advogado: Ronnye Carlos Silva Brasil (OAB:BA48090) Advogado: Aline Valeria Gomes De Queiroz (OAB:BA31921) Requerido: Alex Nascimento Dos Santos Advogado: Manoel Conceicao Almeida Silva (OAB:BA15845) Requerido: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Advogado: Patricia Shima (OAB:BA66213) Requerido: Vilma Rodrigues Pereira Dos Santos Advogado: Manoel Conceicao Almeida Silva (OAB:BA15845) Sentença: DEVOLVO COM SENTENÇA, EM ANEXO, CONTENDO A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: "CONCLUSÃO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8000678-15.2020.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, com fulcro nos artigos 485, VI e 487, I, ambos do Código de Processo Civil, DECIDO: 1. Em relação ao processo de nº 8001117-60.2019.8.05.0113: 1.1. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, reconhecendo a falta de interesse de agir da autora, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. 1.2. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos aos advogados das rés, desde já fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do Novo Código de Processo do Cível. A execução das verbas sucumbenciais está adstrita ao disposto no artigo 98, § 3°. do CPC. 1.3. Providencie a serventia a inclusão da Denunciada Vilma Rodrigues Pereira dos Santos ao polo passivo neste processo, conforme decisão exarada em Id 89148227. 2. Em relação ao processo de nº 8000678-15.2020.8.05.0113, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para: 2.1. CONDENAR o acionado ALEX NASCIMENTO DOS SANTOS e as denunciadas VILMA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS e BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, de forma solidária, a pagarem à autora, a título de Danos Morais, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido pelo IPCA, desde a presente data, além da incidência de juros moratórios com base na taxa Selic (deduzido do IPCA) ao mês, a contar da data do acidente, consoante Súmula 54 do STJ. Limita-se a obrigação da seguradora ao constante na cobertura exposta na apólice de Id 67699600 – pág. 5 (R$ 10.000,00). 2.2. Por último, diante da sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), condeno a autora e as acionadas, na proporção de 1/4 (um quarto) para cada uma, a arcarem com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º do CPC), observado o art. 85, § 9º do CPC. Ressalvo a suspensão da exigibilidade de tais verbas em relação à autora, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida no Id 47173633 (art. 98, §3º do CPC). Publique-se. Intimem-se. Itabuna, 26 de novembro de 2024." Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 31/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de VILMA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUDMILA SANTOS CARVALHO em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEX NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEX NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de VILMA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUDMILA SANTOS CARVALHO em 13/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUDMILA SANTOS CARVALHO em 24/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 24/02/2025.

Todas as movimentações(317)

Todos os documentos(49)