Procedimento Comum Cível 8001087-49.2022.8.05.0265 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001087-49.2022.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CAIQUE ALPIM DA CRUZ em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 11:40

Publicado Intimação em 03/12/2024.

17/12/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

17/12/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Wanderlice Araujo De Souza Advogado: Caique Alpim Da Cruz (OAB:BA62388) Reu: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001087-49.2022.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: WANDERLICE ARAUJO DE SOUZA Advogado(s): CAIQUE ALPIM DA CRUZ (OAB:BA62388) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8001087-49.2022.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. A parte autora não pagou as custas judiciais de ingresso, tampouco justificou adequadamente a impossibilidade de fazê-lo, em que pese regularmente intimado para tal finalidade, inclusive admoestado sob os efeitos processuais em caso de inércia no atendimento do comando judicial ID 300530954. Recordo que o recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do processo. Ademais, insta também destacar que o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas iniciais independe de prévia intimação pessoal do autor. Pelo exposto, com base no art. 102, parágrafo único, e 290, ambos do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do feito por falta de pagamento das custas e despesas de ingresso, ao tempo em que o extingo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Atribuo força de mandado ao presente. P. R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Wanderlice Araujo De Souza Advogado: Caique Alpim Da Cruz (OAB:BA62388) Reu: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001087-49.2022.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: WANDERLICE ARAUJO DE SOUZA Advogado(s): CAIQUE ALPIM DA CRUZ (OAB:BA62388) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8001087-49.2022.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Vistos e etc. A respeito do pedido de gratuidade de justiça, anota-se que os fatos alegados não são suficientes para a concessão da benesse. Em apertada síntese verifica-se que inexiste nos autos comprovação do aperto financeiro da Autora. Ademais esta Magistrada comunga com o entendimento do STJ no sentido de que é possível a aferição da pertinência das alegações do requerente analisando-se caso a caso, já que a presunção legal é juris tantum. Assim, determino: I -Intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a insuficiência parcial ou total de recursos para pagar as custas, despesas e honorários, ou recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 99, §2º e art. 290, ambos do CPC). II – Após, com ou sem manifestação, conclusos. Expedientes necessários. P.R.I.C UBATÃ/BA, 23 de novembro de 2022. LEANDRA LEAL LOPES JUÍZA DE DIREITO - DESIGNADA

02/12/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/11/2024, 14:40

Determinado o cancelamento da distribuição

27/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de CAIQUE ALPIM DA CRUZ em 15/02/2023 23:59.

12/07/2023, 18:02

Publicado Intimação em 24/01/2023.

08/03/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 10:12

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/11/2022, 11:16

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 14:40

Despacho

•23/11/2022, 10:12

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Partes do Processo(33)