Procedimento Comum Cível 0075315-80.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2004

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Cremilda Maria Miranda Barbosa em 13/03/2023 23:59.

13/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de JAGUARACI ALVES DE ALMEIDA em 13/03/2023 23:59.

13/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de JAGUARACI ALVES DE ALMEIDA em 13/03/2023 23:59.

12/05/2026, 20:20

Decorrido prazo de Cremilda Maria Miranda Barbosa em 13/03/2023 23:59.

12/05/2026, 20:20

Publicado Despacho em 13/02/2023.

12/05/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 20:16

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:36

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:36

Expedição de sentença.

13/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de JAGUARACI ALVES DE ALMEIDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de CREMILDA MARIA MIRANDA BARBOSA em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de JAGUARACI ALVES DE ALMEIDA em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de JAGUARACI ALVES DE ALMEIDA em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de CREMILDA MARIA MIRANDA BARBOSA em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:27

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/02/2026, 10:11

Todas as movimentações(249)

Decorrido prazo de Cremilda Maria Miranda Barbosa em 13/03/2023 23:59.

13/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de JAGUARACI ALVES DE ALMEIDA em 13/03/2023 23:59.

13/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de JAGUARACI ALVES DE ALMEIDA em 13/03/2023 23:59.

12/05/2026, 20:20

Decorrido prazo de Cremilda Maria Miranda Barbosa em 13/03/2023 23:59.

12/05/2026, 20:20

Publicado Despacho em 13/02/2023.

12/05/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 20:16

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:36

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:36

Expedição de sentença.

13/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de JAGUARACI ALVES DE ALMEIDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de CREMILDA MARIA MIRANDA BARBOSA em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de JAGUARACI ALVES DE ALMEIDA em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de JAGUARACI ALVES DE ALMEIDA em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de CREMILDA MARIA MIRANDA BARBOSA em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:27

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/02/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2026, 16:15

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 23:38

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 23:38

Expedição de sentença.

02/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 15:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/02/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 11:03

Juntada de certidão

16/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2025, 16:42

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 08:40

Decorrido prazo de CREMILDA MARIA MIRANDA BARBOSA em 12/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 04:58

Juntada de entregue (ecarta)

22/08/2025, 04:58

Expedição de E-Carta.

06/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2025, 11:51

Expedição de despacho.

08/05/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 19:15

Juntada de certidão

07/05/2025, 19:14

Expedição de carta via ar digital.

03/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de CREMILDA MARIA MIRANDA BARBOSA em 04/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:57

Decorrido prazo de CREMILDA MARIA MIRANDA BARBOSA em 22/11/2024 23:59.

13/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de CREMILDA MARIA MIRANDA BARBOSA em 26/11/2024 23:59.

13/12/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

10/11/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

10/11/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0075315-80.2004.8.05.0001. Interessado: Espólio De Jaguaraci Alves De Almeida Registrado(a) Civilmente Como Jaguaraci Alves De Almeida Advogado: Jorge Garcia De Santana (OAB:BA5731) Terceiro Interessado: Margarida Sousa De Almeida Autor: Cremilda Maria Miranda Barbosa Advogado: Claudio De Carvalho Santos (OAB:BA16529) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0075315-80.2004.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor: CREMILDA MARIA MIRANDA BARBOSA Réu: ESPÓLIO DE JAGUARACI ALVES DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como JAGUARACI ALVES DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0075315-80.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora, por seu advogado (DJe) e pessoalmente (Carta com A.R./ Domicílio Eletrônico), para praticar os atos e diligências que lhe são cabíveis, aptos ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Salvador, 30 de outubro de 2024. Djaneide Cardoso Analista Judiciário

04/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

30/10/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Espólio De Jaguaraci Alves De Almeida Registrado(a) Civilmente Como Jaguaraci Alves De Almeida Advogado: Jorge Garcia De Santana (OAB:BA5731) Terceiro Interessado: Margarida Sousa De Almeida Autor: Cremilda Maria Miranda Barbosa Advogado: Claudio De Carvalho Santos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0075315-80.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 21:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

21/04/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

21/04/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de JAGUARACI ALVES DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:15

Decorrido prazo de JAGUARACI ALVES DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:50

Decorrido prazo de JAGUARACI ALVES DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:43

Decorrido prazo de JAGUARACI ALVES DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:37

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2023, 16:16

Decorrido prazo de Cremilda Maria Miranda Barbosa em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:40

Decorrido prazo de Cremilda Maria Miranda Barbosa em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 18:58

Publicado Despacho em 23/08/2023.

25/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:25

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 10:54

Conclusos para despacho

09/02/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 07:58

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

21/07/2021, 00:00

Expedição de documento

17/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2021, 00:00

Publicação

16/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/02/2021, 00:00

Mero expediente

11/02/2021, 00:00

Petição

01/12/2020, 00:00

Petição

10/08/2020, 00:00

Petição

04/08/2020, 00:00

Petição

08/05/2020, 00:00

Petição

07/05/2020, 00:00

Concluso para Sentença

07/04/2020, 00:00

Petição

04/04/2020, 00:00

Publicação

13/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2020, 00:00

Publicação

23/11/2019, 00:00

Mero expediente

21/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2019, 00:00

Concluso para Sentença

19/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2018, 00:00

Concluso para Sentença

27/09/2018, 00:00

Petição

25/09/2018, 00:00

Publicação

04/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/08/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

15/08/2017, 00:00

Correção de Classe

15/08/2017, 00:00

Petição

11/01/2017, 00:00

Recebimento

19/12/2016, 00:00

Petição

29/11/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

29/11/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

29/11/2016, 00:00

Petição

28/11/2016, 00:00

Publicação

24/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2016, 00:00

Audiência Designada

18/10/2016, 00:00

Mero expediente

18/10/2016, 00:00

Recebimento

16/03/2016, 00:00

Recebimento

02/03/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

02/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2016, 00:00

Recebimento

09/12/2015, 00:00

Petição

09/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2015, 00:00

Petição

03/07/2014, 00:00

Petição

17/10/2013, 00:00

Conclusão

29/10/2008, 17:00

Documento

29/10/2008, 16:58

Autos - conclusos

22/09/2008, 15:40

Juntada peticao - autor

22/09/2008, 15:39

Autos - devolvidos ao cartorio

22/09/2008, 14:15

Carga ao advogado

17/09/2008, 15:13

Publicado pelo dpj

15/09/2008, 19:57

Enviado para publicação no dpj

15/09/2008, 12:38

Despacho do juiz

11/09/2008, 17:36

Autos - conclusos

10/09/2008, 10:29

Juntada

10/09/2008, 10:29

Autos - conclusos

18/08/2008, 16:42

Juntada

18/08/2008, 16:41

Juntada

18/08/2008, 16:41

Publicado pelo dpj

23/07/2008, 20:34

Enviado para publicação no dpj

23/07/2008, 13:00

Concluso ao juiz

17/07/2008, 12:55

Juntada

17/07/2008, 12:55

Publicado pelo dpj

12/06/2008, 20:08

Enviado para publicação no dpj

12/06/2008, 12:50

Despacho do juiz

11/06/2008, 13:13

Autos - conclusos

09/06/2008, 17:33

Apense-se

17/03/2008, 09:43

Autos - conclusos

19/02/2008, 14:39

Publicado pelo dpj

20/11/2007, 19:56

Enviado para publicação no dpj

20/11/2007, 11:08

Despacho do juiz

13/11/2007, 08:35

Autos - conclusos

05/11/2007, 10:56

Juntada

05/11/2007, 10:55

Juntada

05/11/2007, 10:54

Autos - devolvidos ao cartorio

24/10/2007, 10:23

Autos - vista ministério público

05/10/2007, 17:44

Publicado pelo dpj

04/10/2007, 19:55

Enviado para publicação no dpj

04/10/2007, 16:27

Despacho do juiz

04/10/2007, 15:03

Autos - conclusos

01/10/2007, 17:30

Certidao lavrada nos autos

01/10/2007, 17:00

Juntada

01/10/2007, 16:06

Autos - devolvidos ao cartorio

21/09/2007, 18:13

Carga advogado - reu

14/09/2007, 18:03

Publicado pelo dpj

13/09/2007, 19:51

Enviado para publicação no dpj

13/09/2007, 15:58

Despacho do juiz

12/09/2007, 15:47

Autos - conclusos

08/05/2007, 16:17

Juntada peticao - autor

08/05/2007, 16:16

Juntada peticao - autor

08/05/2007, 16:16

Autos - devolvidos ao cartorio

02/05/2007, 11:12

Publicado pelo dpj

26/04/2007, 19:49

Enviado para publicação no dpj

26/04/2007, 10:56

Carga advogado - reu

03/04/2007, 16:21

Autos - conclusos

13/02/2007, 13:57

Juntada peticao - autor

13/02/2007, 13:55

Autos - conclusos

25/01/2007, 14:53

Juntada peticao - reu

25/01/2007, 14:53

Autos - conclusos

27/10/2006, 12:48

Juntada peticao - reu

27/10/2006, 12:48

Autos - conclusos

07/08/2006, 14:50

Juntada

07/08/2006, 14:50

Autos - conclusos

29/06/2006, 14:36

Juntada

29/06/2006, 14:36

Juntada

29/06/2006, 14:35

Autos - conclusos

07/06/2006, 15:03

Autos - devolvidos ao cartorio

19/05/2006, 17:16

Autos - remetidos ao distribuidor

15/05/2006, 14:09

Publicado pelo dpj

12/05/2006, 19:44

Enviado para publicação no dpj

12/05/2006, 11:01

Concluso ao juiz

10/05/2006, 11:06

Juntada

10/05/2006, 11:04

Autos - conclusos

10/05/2006, 11:03

Juntada peticao - autor

10/05/2006, 10:54

Autos - devolvidos ao cartorio

08/05/2006, 16:45

Carga advogado - autor

25/04/2006, 16:03

Juntada

25/04/2006, 16:02

Autos - conclusos

24/04/2006, 17:36

Juntada

24/04/2006, 17:35

Publicado pelo dpj

20/04/2006, 21:03

Enviado para publicação no dpj

20/04/2006, 11:12

Juntada de ar

19/04/2006, 18:06

Juntada de ar

19/04/2006, 18:06

Apense-se

18/04/2006, 17:23

Mandado cumprido positivamente

18/04/2006, 14:53

Entrada na central de mandados

05/04/2006, 11:42

Entrada na central de mandados

05/04/2006, 11:42

Entrada na central de mandados

05/04/2006, 11:42

Entrada na central de mandados

05/04/2006, 11:42

Envio a central de mandados

31/03/2006, 17:17

Envio a central de mandados

31/03/2006, 17:17

Mandado - expedido

27/03/2006, 16:35

Publicado pelo dpj

23/03/2006, 20:31

Enviado para publicação no dpj

23/03/2006, 11:04

Despacho do juiz

22/03/2006, 19:24

Autos - conclusos

21/03/2006, 16:14

Juntada

21/03/2006, 16:13

Autos - conclusos

16/03/2006, 15:41

Juntada

16/03/2006, 15:41

Autos - conclusos

20/02/2006, 11:57

Juntada peticao - autor

20/02/2006, 11:49

Autos - devolvidos ao cartorio

17/02/2006, 16:43

Carga advogado - autor

15/02/2006, 11:41

Publicado pelo dpj

13/02/2006, 20:05

Enviado para publicação no dpj

10/02/2006, 11:49

Despacho do juiz

09/02/2006, 13:25

Autos - conclusos

16/01/2006, 14:14

Juntada peticao - reu

16/01/2006, 14:13

Juntada peticao - reu

16/01/2006, 14:13

Autos - conclusos

22/11/2005, 17:51

Juntada

22/11/2005, 17:50

Despacho do juiz

22/11/2005, 09:12

Autos - conclusos

21/11/2005, 16:28

Juntada

21/11/2005, 16:27

Mandado - entregue ao oficial

09/11/2005, 09:03

Mandado - expedido

07/11/2005, 08:51

Publicado pelo dpj

03/11/2005, 19:43

Enviado para publicação no dpj

03/11/2005, 11:55

Autos - devolvidos ao cartorio

01/11/2005, 18:04

Carga ao juiz

08/07/2005, 17:50

Autos - conclusos

22/03/2005, 14:32

Autos - conclusos

08/10/2004, 11:44

Juntada peticao - autor

08/10/2004, 11:42

Autos - devolvidos ao cartorio

16/09/2004, 17:10

Autos - devolvidos ao cartorio

16/09/2004, 16:53

Carga advogado - autor

08/09/2004, 17:29

Publicado no dpj

06/09/2004, 11:19

Despacho do juiz

02/09/2004, 19:14

Autos - conclusos

27/08/2004, 10:41

Juntada peticao - reu

27/08/2004, 10:38

Mandado - juntado

17/08/2004, 10:48

Mandado - entregue ao oficial

06/07/2004, 17:23

Mandado - expedido

05/07/2004, 13:39

Publicado no dpj

05/07/2004, 11:45

Autos - conclusos

17/06/2004, 12:52

Processo Distribuído por Sorteio

09/06/2004, 17:03

Processo autuado

09/06/2004, 12:00

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 15:14

Sentença

•02/02/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 08:40

Despacho

•08/05/2025, 10:36

Despacho

•08/05/2025, 10:32

Despacho

•08/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:53

Despacho

•22/08/2023, 12:52

Despacho

•17/08/2023, 15:25

Despacho

•09/02/2023, 11:23

Despacho

•09/02/2023, 10:54

Despacho

•11/02/2021, 17:11

Despacho

•21/11/2019, 14:29

Todos os documentos(34)

Sentença

•02/02/2026, 15:14

Sentença

•02/02/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 08:40

Despacho

•08/05/2025, 10:36

Despacho

•08/05/2025, 10:32

Despacho

•08/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:53

Despacho

•22/08/2023, 12:52

Despacho

•17/08/2023, 15:25

Despacho

•09/02/2023, 11:23

Despacho

•09/02/2023, 10:54

Despacho

•11/02/2021, 17:11

Despacho

•21/11/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 11:10

Despacho

•15/08/2017, 14:22

Despacho

•15/08/2017, 14:19

Decisão

•15/08/2017, 14:17

Despacho

•15/08/2017, 14:17

Despacho

•15/08/2017, 14:17

Despacho

•15/08/2017, 14:15

Despacho

•15/08/2017, 14:15

Despacho

•15/08/2017, 14:15

Despacho

•15/08/2017, 14:10

Despacho

•15/08/2017, 14:08

Despacho

•15/08/2017, 14:06

Despacho

•15/08/2017, 14:04

Decisão

•15/08/2017, 14:03

Decisão

•15/08/2017, 14:03

Decisão

•15/08/2017, 14:03

Despacho

•15/08/2017, 14:03

Decisão

•15/08/2017, 14:03

Despacho

•18/10/2016, 15:16