Cumprimento de sentença 8046397-65.2020.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 8046397-65.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leandro Sa Ribeiro Advogado: Elias Freitas Dos Santos (OAB:BA30547-A) Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves Rueda (OAB:PE16983-A) Apelado: Unimed Norte Nordeste-federacao Interfederativa Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico Advogado: Thiago Giullio De Sales Germoglio (OAB:PB14370-A) Apelado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves Rueda (OAB:PE16983-A) Apelado: Leandro Sa Ribeiro Advogado: Elias Freitas Dos Santos (OAB:BA30547-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8046397-65.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: LEANDRO SA RIBEIRO e outros Advogado(s): ELIAS FREITAS DOS SANTOS (OAB:BA30547-A), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (OAB:PE16983-A) APELADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO e outros (2) Advogado(s): THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (OAB:PB14370-A), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (OAB:PE16983-A), ELIAS FREITAS DOS SANTOS (OAB:BA30547-A) MAF 09 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8046397-65.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc... Compulsando os autos, observo ter havido equívoco quanto ao valor indicado para cálculo do recolhimento das custas pelo apelante UNIMED NACIONAL. Destarte, chamo o feito à ordem, ressaltando que o valor referencial para o cálculo das custas é o do valor total da condenação. No intuito de eliminar quaisquer dúvidas, segue recorte da sentença, ID 68280022, a seguir: “...Ante o exposto e considerando tudo o quanto alegado e produzido nos autos, extingo o processo com resolução do mérito, fulcrado no art. 487, I do CPC, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: A) DECLARAR a inexistência do débito do contrato de empréstimo referente mensalidade do mês de dezembro de 2019; B) CONDENAR as requeridas a pagarem a parte Autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente pelo INPC da data do arbitramento e juros de mora de um por cento ao mês da citação até o efetivo pagamento. C) CONDENAR as requeridas a pagar a multa estabelecida em R$ 30.000,00 (trinta mil reais)…“ (destaques meus). Assim, tendo sido recolhido as custas (ID 68280031) referentes ao valor da condenação em apenas R$20.000.00 (vinte mil reais), determino à apelante, UNIMED NACIONAL, a complementação do recolhimento das custas tendo por base a condenação total, no prazo 5 dias, sob pena de deserção. Nova conclusão, oportunamente. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Publicado Certidão em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO SA RIBEIRO em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO SA RIBEIRO em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2026 23:59.

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