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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 31.210,90

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(19)

Transitado em Julgado em 03/06/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 03/06/2025

Decorrido prazo de Rafaela Teixeira de Souza em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDIMILSON SANTOS DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON SANTOS DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.

Publicado Ementa em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(37)