Execução Fiscal 0000010-43.2011.8.05.0099 - TJBA

Execução Fiscal 0000010-43.2011.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 11:42

Baixa Definitiva

02/04/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 21/01/2025

02/04/2025, 11:42

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de AMIPEL ÁGUA MINERAL DE PEDRA LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 23:10

Publicado Sentença em 29/11/2024.

21/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

21/12/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Amipel Água Mineral De Pedra Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000010-43.2011.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: AMIPEL ÁGUA MINERAL DE PEDRA LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA SENTENÇA 0000010-43.2011.8.05.0099 Execução Fiscal Jurisdição: Ibotirama Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em face da AMIPEL-AGUA MINERAL DA PEDRA LTDA. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio da petição de ID 468256355, admitiu o reconhecimento da prescrição intercorrente, pugnando pela extinção do feito. Posto isso, RECONHEÇO o implemento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do débito objeto da presente execução e com apoio no art. 487, II, c/c 924, V, e 925 do CPC e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie e, por consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Deixo de extinguir eventuais processos apensos, conforme requerido pela parte exequente (ID 468256355). Sem condenação em custas e honorários, por força do princípio da causalidade e do art. 39 da Lei nº. 6.830/80. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se, com baixa. Sentença assinada, publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Ibotirama/BA, datado e assinado digitalmente. Pedro Henrique Santos Calazans Oliveira Juiz Substituto

02/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/11/2024, 08:13

Expedição de intimação.

26/11/2024, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

10/10/2024, 17:50

Expedição de intimação.

09/10/2024, 12:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:53

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 08:13

Sentença

•26/11/2024, 09:48

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 21/01/2025

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMIPEL ÁGUA MINERAL DE PEDRA LTDA em 21/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Expedição de sentença.

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2024 23:59.

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