Procedimento Comum Cível 0000276-25.2002.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2002

Valor da Causa

R$ 4.788,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

OSMAR RAMOS

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Reu

Advogados / Representantes

ZENIRA MARIA RAMOS ARAUJO

OAB/BA 11400·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de OSMAR RAMOS em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 20:30

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 20:30

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:32

Decorrido prazo de OSMAR RAMOS em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:32

Publicado Sentença em 29/11/2024.

31/03/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 17:52

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 12:25

Baixa Definitiva

08/05/2025, 12:25

Juntada de certidão

08/05/2025, 12:25

Juntada de certidão

08/05/2025, 12:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE em 03/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:53

Decorrido prazo de OSMAR RAMOS em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.

21/12/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

21/12/2024, 12:28

Publicado Intimação em 12/12/2024.

21/12/2024, 12:28

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de OSMAR RAMOS em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 20:30

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 20:30

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:32

Decorrido prazo de OSMAR RAMOS em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:32

Publicado Sentença em 29/11/2024.

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 00:47

Sentença

•27/11/2024, 00:47

31/03/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 17:52

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 12:25

Baixa Definitiva

08/05/2025, 12:25

Juntada de certidão

08/05/2025, 12:25

Juntada de certidão

08/05/2025, 12:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE em 03/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:53

Decorrido prazo de OSMAR RAMOS em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.

21/12/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

21/12/2024, 12:28

Publicado Intimação em 12/12/2024.

21/12/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

21/12/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Osmar Ramos Advogado: Zenira Maria Ramos De Araujo (OAB:BA11400) Reu: Fazenda Pública Municipal De São Francisco Do Conde Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000276-25.2002.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE AUTOR: OSMAR RAMOS Advogado(s): ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO (OAB:BA11400) REU: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE SENTENÇA 0000276-25.2002.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por OSMAR RAMOS contra MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, cuja extinção foi requerida pela parte autora em razão do falecimento do autor originário, sem interesse na continuidade do feito por seus sucessores. Diante da notícia do falecimento e do requerimento da parte autora pelo arquivamento do processo, resta caracterizada a ausência de interesse processual superveniente. Com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Francisco do Conde, [Data da Assinatura Eletrônica]. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta

02/12/2024, 00:00

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

27/11/2024, 00:47

Conclusos para decisão

18/10/2024, 07:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:18

Publicado Despacho em 19/12/2022.

22/12/2022, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 20:29

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:01

Devolvidos os autos

08/06/2019, 16:04

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

07/06/2019, 11:56

REATIVAÇÃO

18/02/2016, 17:47

Baixa Definitiva

31/12/2015, 00:05

DEFINITIVO

31/12/2015, 00:05

CONCLUSÃO

14/04/2014, 12:15

DOCUMENTO

30/09/2013, 11:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

16/09/2013, 09:38

RECEBIMENTO

26/11/2012, 14:00

CONCLUSÃO

26/11/2012, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

22/10/2012, 11:09

DISTRIBUIÇÃO

13/09/2002, 12:20

Despacho

•15/12/2022, 20:29

Despacho

•08/06/2019, 16:04