Execução de Título Extrajudicial 0006159-23.2008.8.05.0079 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0006159-23.2008.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:58

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 18:26

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 21:23

Conclusos para despacho

29/01/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Itabira Agro Industrial Sa Advogado: Bruno Da Luz Darcy De Oliveira (OAB:ES11612) Executado: Jijo Material De Construcao Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0006159-23.2008.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: Itabira Agro Industrial Sa Advogado(s): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB:ES11612) EXECUTADO: JIJO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0006159-23.2008.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. O deferimento do uso do sistema SNIPER sem a devida justificativa concreta afrontaria os princípios da legalidade e do devido processo legal, previstos nos artigos 5º, incisos LIV e LV, da CF. Assim, INDEFIRO o pedido de busca e penhora de bens via sistema SNIPER, por não vislumbrar nos autos a demonstração de exaurimento das medidas convencionais e pela ausência de elementos que justifiquem sua utilização neste momento. Intime-se a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passiveis de penhora, sob pena de arquivamento. Eunápolis, 26 de novembro de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024.

01/12/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

01/12/2024, 05:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 13:51

Decorrido prazo de BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:32

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:52

Decisão

•12/05/2025, 21:23

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.

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