Divórcio Litigioso 0500931-37.2016.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Divórcio LitigiosoDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Litigioso

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais e Reg. Públicos de Jequié

Partes do Processo

LUCIARA SANTOS BARROS NASCIMENTO

CPF

Autor

MARCUS LIMA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA

OAB/BA 23479·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA

OAB/BA 43085·CPF·Representa: Réu

VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS

OAB/BA 40429·CPF·Representa: Réu

NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA

OAB/BA 28011·CPF·Representa: Réu

MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM

OAB/BA 55157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:52

Expedição de intimação.

13/05/2026, 17:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 15:09

Publicado Intimação em 29/11/2024.

31/03/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 14:04

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:47

Expedição de intimação.

11/03/2026, 13:47

Mandado devolvido Negativamente

25/02/2026, 01:30

Expedição de intimação.

20/02/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:36

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de MANIFESTACAO

15/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM em 30/04/2025 23:59.

27/07/2025, 07:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA em 30/04/2025 23:59.

27/07/2025, 07:52

Todas as movimentações(294)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:52

Expedição de intimação.

13/05/2026, 17:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 15:09

Publicado Intimação em 29/11/2024.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 17:52

Despacho

•20/01/2026, 15:36

31/03/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 14:04

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:47

Expedição de intimação.

11/03/2026, 13:47

Mandado devolvido Negativamente

25/02/2026, 01:30

Expedição de intimação.

20/02/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:36

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de MANIFESTACAO

15/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM em 30/04/2025 23:59.

27/07/2025, 07:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA em 30/04/2025 23:59.

27/07/2025, 07:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA em 30/04/2025 23:59.

27/07/2025, 07:52

Decorrido prazo de VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS em 30/04/2025 23:59.

27/07/2025, 07:52

Expedição de intimação.

25/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS em 23/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 08:04

Decorrido prazo de MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM em 23/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA em 23/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:00

Publicado Intimação em 04/04/2025.

06/04/2025, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

06/04/2025, 20:19

Publicado Intimação em 04/04/2025.

06/04/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

06/04/2025, 20:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.

06/04/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

06/04/2025, 20:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.

06/04/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

06/04/2025, 20:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 20:04

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 20:02

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 20:01

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 19:59

Embargos de declaração acolhidos

02/04/2025, 12:37

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2025, 21:43

Expedição de intimação.

15/03/2025, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de Documento_1

10/03/2025, 12:46

Expedição de intimação.

12/02/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 21:41

Juntada de Petição de substabelecimento

11/02/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Luciara Santos Barros Nascimento Advogado: Raimundo Ribeiro Batista (OAB:BA23479) Requerido: Marcus Lima Nascimento Advogado: Andre Luis Peixoto Moreira (OAB:BA43085) Advogado: Vinicius Andrade De Benedictis (OAB:BA40429) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0500931-37.2016.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ REQUERENTE: LUCIARA SANTOS BARROS NASCIMENTO Advogado(s): RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA (OAB:BA23479) REQUERIDO: MARCUS LIMA NASCIMENTO Advogado(s): ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA (OAB:BA43085), VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS (OAB:BA40429), N. S. D. S. L. (OAB:BA28011) DESPACHO Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias, acerca da justificativa apresentada pela parte ré. Em seguida, dê vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar em 5 dias. Após, conclusos. Cumpra-se. Jequié/BA, [data do sistema] André Luiz Santos Britto Juiz de Direito (Ato Normativo Conjunto nº 35, de 24 de Outubro 2024) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0500931-37.2016.8.05.0141 Divórcio Litigioso Jurisdição: Jequié

02/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 23:18

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 22:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 23/04/2024.

04/05/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

04/05/2024, 11:33

Juntada de informação

29/04/2024, 10:10

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:03

Juntada de Carta

19/04/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 11:48

Expedição de intimação.

19/04/2024, 11:48

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de 0500931_37.2016.8.05.0141_alimentos

12/04/2024, 07:53

Decorrido prazo de VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS em 19/02/2024 23:59.

19/03/2024, 23:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA em 19/02/2024 23:59.

19/03/2024, 23:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA em 19/02/2024 23:59.

19/03/2024, 23:27

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 19/02/2024 23:59.

19/03/2024, 23:27

Expedição de intimação.

20/02/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:04

Publicado Intimação em 23/01/2024.

12/02/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

12/02/2024, 20:09

Publicado Intimação em 23/01/2024.

12/02/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

12/02/2024, 20:08

Publicado Intimação em 23/01/2024.

12/02/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

12/02/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 17:08

Homologada a Transação

19/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 22:47

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 01:40

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Petição

16/09/2022, 00:00

Expedição de Ofício

02/09/2022, 00:00

Publicação

04/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2022, 00:00

Mero expediente

25/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2022, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

15/02/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/02/2022, 00:00

Mero expediente

02/02/2022, 00:00

Petição

22/01/2022, 00:00

Petição

13/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/11/2021, 00:00

Publicação

20/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/11/2021, 00:00

Audiência Designada

18/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2021, 00:00

Petição

10/11/2021, 00:00

Publicação

09/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2021, 00:00

Mero expediente

20/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2021, 00:00

Petição

13/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2021, 00:00

Mero expediente

12/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2021, 00:00

Petição

25/04/2021, 00:00

Petição

14/04/2021, 00:00

Publicação

09/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/04/2021, 00:00

Mero expediente

30/03/2021, 00:00

Petição

05/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

21/01/2021, 00:00

Mero expediente

20/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2020, 00:00

Petição

18/03/2020, 00:00

Expedição de documento

27/08/2019, 00:00

Concluso para Sentença

06/08/2018, 00:00

Petição

05/08/2018, 00:00

Petição

19/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/06/2018, 00:00

Petição

05/06/2018, 00:00

Petição

13/05/2018, 00:00

Petição

25/04/2018, 00:00

Documento

23/04/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Mandado

19/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/04/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

19/04/2018, 00:00

Mero expediente

19/04/2018, 00:00

Mandado

28/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2018, 00:00

Petição

26/03/2018, 00:00

Publicação

22/03/2018, 00:00

Petição

22/03/2018, 00:00

Petição

22/03/2018, 00:00

Audiência Designada

21/03/2018, 00:00

Expedição de Mandado

21/03/2018, 00:00

Documento

21/03/2018, 00:00

Expedição de Mandado

21/03/2018, 00:00

Petição

20/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

20/03/2018, 00:00

Expedição de documento

20/03/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

20/03/2018, 00:00

Mero expediente

20/03/2018, 00:00

Mero expediente

20/03/2018, 00:00

Petição

19/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2018, 00:00

Mero expediente

19/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/03/2018, 00:00

Mandado

19/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/03/2018, 00:00

Mandado

19/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/03/2018, 00:00

Mandado

19/03/2018, 00:00

Petição

17/03/2018, 00:00

Petição

01/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/02/2018, 00:00

Expedição de Mandado

28/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

28/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

28/02/2018, 00:00

Expedição de Mandado

28/02/2018, 00:00

Expedição de Mandado

28/02/2018, 00:00

Petição

07/02/2018, 00:00

Petição

06/02/2018, 00:00

Documento

29/01/2018, 00:00

Audiência Designada

25/01/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

23/01/2018, 00:00

Documento

19/01/2018, 00:00

Petição

11/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/01/2018, 00:00

Publicação

20/12/2017, 00:00

Audiência Designada

18/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2017, 00:00

Mero expediente

13/12/2017, 00:00

Petição

29/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

20/11/2017, 00:00

Mero expediente

16/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2017, 00:00

Petição

20/10/2017, 00:00

Petição

09/10/2017, 00:00

Petição

03/10/2017, 00:00

Petição

28/08/2017, 00:00

Petição

24/08/2017, 00:00

Petição

14/08/2017, 00:00

Petição

14/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

07/08/2017, 00:00

Ofício

26/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2017, 00:00

Ofício

26/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2017, 00:00

Ofício

26/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2017, 00:00

Ofício

24/07/2017, 00:00

Ofício

24/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

24/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

24/07/2017, 00:00

Expedição de Mandado

19/07/2017, 00:00

Expedição de Mandado

19/07/2017, 00:00

Expedição de Mandado

19/07/2017, 00:00

Expedição de Mandado

19/07/2017, 00:00

Expedição de Mandado

19/07/2017, 00:00

Expedição de Mandado

19/07/2017, 00:00

Expedição de Ofício

19/07/2017, 00:00

Expedição de Ofício

19/07/2017, 00:00

Expedição de Ofício

19/07/2017, 00:00

Expedição de Ofício

19/07/2017, 00:00

Expedição de Ofício

19/07/2017, 00:00

Expedição de Ofício

19/07/2017, 00:00

Expedição de Ofício

19/07/2017, 00:00

Publicação

21/06/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/06/2017, 00:00

Petição

20/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2017, 00:00

Antecipação de Tutela

19/06/2017, 00:00

Expedição de documento

19/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2017, 00:00

Petição

16/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

09/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

02/05/2017, 00:00

Mandado

02/05/2017, 00:00

Petição

30/04/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/04/2017, 00:00

Documento

20/04/2017, 00:00

Audiência Designada

20/04/2017, 00:00

Petição

19/04/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

19/04/2017, 00:00

Publicação

15/04/2017, 00:00

Audiência Designada

12/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

06/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado

06/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2017, 00:00

Documento

05/04/2017, 00:00

Antecipação de Tutela

05/04/2017, 00:00

Publicação

04/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

22/02/2017, 00:00

Mero expediente

16/02/2017, 00:00

Audiência Designada

15/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2017, 00:00

Petição

20/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2017, 00:00

Publicação

30/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2016, 00:00

Petição

23/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/11/2016, 00:00

Documento

26/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2016, 00:00

Publicação

11/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2016, 00:00

Documento

04/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/09/2016, 00:00

Audiência Designada

05/09/2016, 00:00

Petição

21/07/2016, 00:00

Documento

21/07/2016, 00:00

Audiência Designada

11/07/2016, 00:00

Publicação

11/06/2016, 00:00

Publicação

11/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão

08/06/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/06/2016, 00:00

Mero expediente

16/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:15

Decisão

•02/04/2025, 12:37

Sentença

•15/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:14

Despacho

•26/11/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:04

Sentença

•19/01/2024, 16:13

Decisão

•02/09/2022, 22:11

Despacho

•25/07/2022, 22:26

Despacho

•02/02/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 09:40

Todos os documentos(81)

Despacho

•13/05/2026, 17:52

Despacho

•20/01/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:15

Decisão

•02/04/2025, 12:37

Sentença

•15/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:14

Despacho

•26/11/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:04

Sentença

•19/01/2024, 16:13

Decisão

•02/09/2022, 22:11

Despacho

•25/07/2022, 22:26

Despacho

•02/02/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:47

Despacho

•20/09/2021, 18:59

Despacho

•12/05/2021, 12:13

Despacho

•30/03/2021, 11:23

Despacho

•20/01/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 14:41

Despacho

•19/03/2018, 12:39

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 14:15

Despacho

•13/12/2017, 17:04

Despacho

•16/11/2017, 17:20

Decisão

•28/08/2017, 09:34

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•24/08/2017, 15:30

Decisão

•26/07/2017, 14:23

Decisão

•26/07/2017, 13:46

Decisão

•24/07/2017, 22:23

Decisão

•24/07/2017, 22:21

Decisão

•19/07/2017, 13:52

Decisão

•19/07/2017, 13:52

Decisão

•19/07/2017, 13:52

Decisão

•19/07/2017, 13:52

Decisão

•19/07/2017, 13:52

Decisão

•19/07/2017, 13:52

Decisão

•19/07/2017, 13:52

Ato Ordinatório

•21/06/2017, 13:45

Decisão

•19/06/2017, 11:05

Ato Ordinatório

•30/04/2017, 17:22

Decisão

•05/04/2017, 17:23

Decisão

•06/03/2017, 20:18

Decisão

•06/03/2017, 20:18

Decisão

•06/03/2017, 20:18

Despacho

•16/02/2017, 14:23

Ato Ordinatório

•23/11/2016, 12:05

Ato Ordinatório

•08/09/2016, 11:38

Ato Ordinatório

•02/06/2016, 13:48

Despacho

•16/05/2016, 18:16