Execução Fiscal 8010889-35.2021.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8010889-35.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CALIXTO DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 03:48

Publicado Decisão em 29/11/2024.

31/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:47

Arquivado Provisoriamente

26/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Maria Da Conceicao Calixto Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010889-35.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO CALIXTO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8010889-35.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

02/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 12:23

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/11/2024, 10:16

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:16

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:54

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 14:49

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 12:23

Decisão

•27/11/2024, 12:23

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CALIXTO DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de petição

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 18/11/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

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