Embargos à Execução Fiscal 8020928-75.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.343,80

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE MORADORES COLINA DAS ARVORES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER ROCHA FARIAS

OAB/BA 45109·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ASSOCIACAO DE MORADORES COLINA DAS ARVORES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES COLINA DAS ARVORES em 24/04/2024 23:59.

23/04/2026, 06:16

Publicado Decisão em 03/04/2024.

23/04/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:39

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 22:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES COLINA DAS ARVORES em 21/01/2025 23:59.

03/04/2026, 03:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES COLINA DAS ARVORES em 21/01/2025 23:59.

03/04/2026, 03:22

Publicado Decisão em 29/11/2024.

03/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES COLINA DAS ARVORES em 24/07/2025 23:59.

22/03/2026, 04:05

Publicado Despacho em 03/07/2025.

22/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 03:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES COLINA DAS ARVORES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:48

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 15:00

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES COLINA DAS ARVORES em 24/04/2024 23:59.

23/04/2026, 06:16

Publicado Decisão em 03/04/2024.

23/04/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:39

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 09:39

Sentença

•23/02/2026, 19:22

06/04/2026, 22:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES COLINA DAS ARVORES em 21/01/2025 23:59.

03/04/2026, 03:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES COLINA DAS ARVORES em 21/01/2025 23:59.

03/04/2026, 03:22

Publicado Decisão em 29/11/2024.

03/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES COLINA DAS ARVORES em 24/07/2025 23:59.

22/03/2026, 04:05

Publicado Despacho em 03/07/2025.

22/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 03:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES COLINA DAS ARVORES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:48

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 15:00

Expedição de intimação.

24/02/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2026, 19:22

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.

10/04/2025, 14:01

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Associacao De Moradores Colina Das Arvores Advogado: Wagner Rocha Farias (OAB:BA45109) Embargado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 8020928-75.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES COLINA DAS ARVORES Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: WAGNER ROCHA FARIAS EMBARGADO: MUNICÍPIO SALVADOR Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8020928-75.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. A parte embargante nomeou à penhora o imóvel sobre o qual recai os tributos cobrados. Ocorre que a própria embargante, em sua inicial, sustenta não ser proprietária do imóvel em questão, não trazendo aos autos documentação que comprove quem seria o real proprietário. Diante do exposto, indefiro o pedido de nomeação de bens à penhora e dou o prazo de 15 dias para que a parte Executada possa garantir a dívida nos moldes legais, sob pena de extinção dos embargos à execução. P. I. Salvador, 26 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão

14/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:01

Concedida a gratuidade da justiça a ASSOCIACAO DE MORADORES COLINA DAS ARVORES - CNPJ: 14.819.817/0001-09 (EMBARGANTE).

27/03/2024, 10:18

Conclusos para decisão

25/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/02/2024, 15:15

Distribuído por dependência

16/02/2024, 15:15

Despacho

•30/06/2025, 10:12

Despacho

•02/05/2025, 05:44

Outros documentos

•21/01/2025, 11:56

Decisão

•27/11/2024, 11:56

Decisão

•26/11/2024, 14:27

Decisão

•01/04/2024, 14:41

Decisão

•27/03/2024, 10:18