Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
23/08/2023, 17:13
Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023, 17:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 705209/2023
21/07/2023, 17:21
Protocolizada Petição 705209/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/07/2023
21/07/2023, 17:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023
19/07/2023, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/07/2023, 18:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023
17/07/2023, 20:20
Conheço do agravo de BROTAS INCORPORADORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES para não conhecer do Recurso Especial
17/07/2023, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
30/05/2023, 08:23
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
30/05/2023, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA