Execução Fiscal 8000111-71.2017.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 24.687,89

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS SALOBRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROSANA PEREIRA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SALOBRO LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59.

18/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SALOBRO LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59.

17/04/2026, 20:30

Publicado Citação em 08/08/2024.

17/04/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:41

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 12:13

Expedição de intimação.

17/12/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:49

Expedição de citação.

17/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/10/2025, 12:05

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SALOBRO LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59.

18/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SALOBRO LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59.

17/04/2026, 20:30

Publicado Citação em 08/08/2024.

17/04/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:49

Decisão

•15/06/2025, 22:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/03/2026, 02:41

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 12:13

Expedição de intimação.

17/12/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:49

Expedição de citação.

17/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/10/2025, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de certidão

26/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SALOBRO LTDA - EPP em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 19:00

Publicado Intimação em 08/09/2025.

06/09/2025, 19:58

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 19:57

Expedição de citação.

04/09/2025, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2025, 12:38

Expedição de intimação.

04/09/2025, 12:36

Expedição de intimação.

04/09/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2025, 22:58

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:14

Expedição de intimação.

14/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 05:47

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SALOBRO LTDA - EPP em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:55

Publicado Intimação em 29/11/2024.

06/01/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

06/01/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Comercial De Alimentos Salobro Ltda - Epp Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000111-71.2017.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS SALOBRO LTDA - EPP Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000111-71.2017.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Intime-se a parte exequente para que postule o que entender de direito, tendo em vista a certidão de id 473819312. Assinalo prazo de 30 dias. Expedientes necessários. Barra do Mendes, datado e assinado digitalmente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

02/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/11/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 23:45

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:21

Juntada de certidão

14/11/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de aviso de recebimento

17/09/2024, 15:52

Desentranhado o documento

17/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2024, 12:11

Expedição de intimação.

05/08/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 20:31

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:04

Expedição de intimação.

14/09/2022, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 22:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/08/2022, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2022, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 10:42

Expedição de intimação.

28/07/2022, 10:41

Expedição de intimação.

26/07/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:55

Expedição de intimação.

25/07/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 23:26

Conclusos para decisão

22/10/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 12:56

Juntada de aviso de recebimento

01/04/2020, 09:36

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

21/02/2020, 12:29

Expedição de intimação via Sistema.

21/02/2020, 12:25

Processo Desarquivado

21/02/2020, 12:23

Arquivado Provisoriamente

21/02/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2017, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 11:05

Distribuído por sorteio

20/02/2017, 16:55

Conclusos para decisão

20/02/2017, 16:55

Despacho

•18/11/2024, 23:45

Despacho

•06/02/2024, 20:31

Despacho

•02/12/2021, 23:26

Despacho

•21/02/2017, 11:05