Monitória 8000340-15.2019.8.05.0036 - TJBA

Monitória 8000340-15.2019.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Joao Gomes Teixeira Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650) Advogado: Stefano Andreolli De Carvalho Almeida (OAB:BA45409) Advogado: Jonathan Duarte Lima (OAB:BA43207) Reu: Arlison Marcos Aguiar Pinto Advogado: Raimundo Silva Da Costa (OAB:BA19963) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: MONITÓRIA n. 8000340-15.2019.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: JOAO GOMES TEIXEIRA Advogado(s): JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO (OAB:BA26650), STEFANO ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA (OAB:BA45409), JONATHAN DUARTE LIMA (OAB:BA43207) REU: ARLISON MARCOS AGUIAR PINTO Advogado(s): RAIMUNDO SILVA DA COSTA (OAB:BA19963) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000340-15.2019.8.05.0036 Monitória Jurisdição: Caetité Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de ação de monitória promovida por JOÃO GOMES TEIXEIRA em desfavor de ARLISON MARCOS AGUIAR PINTO. No entanto, no curso do processo, ocorreu o óbito da parte ré, sendo determinada a suspensão do feito e a intimação da parte autora, por advogado e pessoalmente, para promover citação do respectivo espólio ou, se fosse o caso, dos herdeiros, na forma do art. 313, § 2º, I do CPC, porém não houve manifestação, conforme certificado nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Diante do óbito da parte ré e a ausência de habilitação do espólio/herdeiros nos autos, embora intimado o autor, por advogado e pessoalmente, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. ISSO POSTO, com fundamento no art. 485, “caput” e inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Custas processuais sob responsabilidade do autor. Sem honorários advocatícios sucumbenciais. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, § 3º do CPC), sem nova conclusão, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Certificado o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sirva esta sentença como mandado, carta ou ofício, caso necessário. Publique-se. Intimem-se. Caetité/BA, 27 de novembro de 2024. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

04/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JONATHAN DUARTE LIMA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de STEFANO ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de STEFANO ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JONATHAN DUARTE LIMA em 15/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Conclusos para despacho

Juntada de certidão óbito

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de JONATHAN DUARTE LIMA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de STEFANO ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA DA COSTA em 23/01/2025 23:59.

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