Embargos à Execução 8000888-88.2023.8.05.0201 - TJBA

Embargos à Execução 8000888-88.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de NELSON DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:38

Decorrido prazo de NELSON DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:22

Publicado Decisão em 03/12/2024.

01/04/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:05

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:58

Baixa Definitiva

04/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 13:00

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Espólio De Nelson Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Nelson Dos Santos Advogado: Jose Eduardo Sousa Da Silva (OAB:BA9012) Embargado: Banco Bradesco Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000888-88.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO EMBARGANTE: ESPÓLIO DE NELSON DOS SANTOS registrado(a) civilmente como NELSON DOS SANTOS Advogado(s): JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA (OAB:BA9012) EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 8000888-88.2023.8.05.0201 Embargos À Execução Jurisdição: Porto Seguro Vistos, Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO, ajuizada por ESPÓLIO DE NELSON DO SANTOS, qualificada nos autos, em desfavor de BANCO BRADESCO S.A, igualmente qualificado. Intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de ID 459133870. Vieram-me os autos conclusos. Decido. É cediço que o recolhimento das custas consiste em pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, consoante exposto, a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de ID 459133870, sendo o cancelamento da distribuição medida que se impõe, nos termos do art. 290 do CPC, que assim preconiza: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 290 c.c 485, IV do CPC. Sem custas. Atribuo à presente a força de mandado e ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000888-88.2023.8.05.0201. Embargante: Nelson Dos Santos Advogado: Jose Eduardo Sousa Da Silva (OAB:BA9012) Embargado: Banco Bradesco Sa Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 8000888-88.2023.8.05.0201 AUTOR: ESPÓLIO DE NELSON DOS SANTOS registrado(a) civilmente como NELSON DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO SA Na decisão de id. 416370386 restou indeferida a AJG. Não concedido tal benefício, descabe o pedido de parcelamento das custas processuais, pois sua concessão depende da análise dos mesmos pressupostos exigidos para o deferimento da assistência judiciária gratuita. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8000888-88.2023.8.05.0201 Embargos À Execução Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de extinção. Publique-se. Porto Seguro (BA), 3 de junho de 2024 Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

27/11/2024, 17:28

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:45

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 14:05

Decisão

•27/11/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Espólio De Nelson Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Nelson Dos Santos Advogado: Jose Eduardo Sousa Da Silva (OAB:BA9012) Embargado: Banco Bradesco Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000888-88.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO EMBARGANTE: ESPÓLIO DE NELSON DOS SANTOS registrado(a) civilmente como NELSON DOS SANTOS Advogado(s): JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA (OAB:BA9012) EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 8000888-88.2023.8.05.0201 Embargos À Execução Jurisdição: Porto Seguro Vistos, Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO, ajuizada por ESPÓLIO DE NELSON DO SANTOS, qualificada nos autos, em desfavor de BANCO BRADESCO S.A, igualmente qualificado. Intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de ID 459133870. Vieram-me os autos conclusos. Decido. É cediço que o recolhimento das custas consiste em pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, consoante exposto, a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de ID 459133870, sendo o cancelamento da distribuição medida que se impõe, nos termos do art. 290 do CPC, que assim preconiza: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 290 c.c 485, IV do CPC. Sem custas. Atribuo à presente a força de mandado e ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(43)

Decorrido prazo de NELSON DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão óbito

Transitado em Julgado em 07/04/2025

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(34)

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