Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001536-91.2019.8.05.0271 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001536-91.2019.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Esmeraldo Santana Dos Santos Advogado: Ester Gondim (OAB:BA61414) Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:BA63876) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Requerente: Roberval De Souza Brito Advogado: Ester Gondim (OAB:BA61414) Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:BA63876) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Requerido: Municipio De Presidente Tancredo Neves Advogado: Eulacarine Vasconcelos Souza Neris (OAB:BA40114) Requerido: Municipio De Presidente Tancredo Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001536-91.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: ESMERALDO SANTANA DOS SANTOS e outros Advogado(s): ESTER GONDIM (OAB:BA61414), SOPHIA JESUS ARAUJO (OAB:BA63876), RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES registrado(a) civilmente como RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES (OAB:BA63447) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES e outros Advogado(s): EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS registrado(a) civilmente como EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS (OAB:BA40114) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8001536-91.2019.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Vistos etc. A parte exequente deu início a presente execução em face da Fazenda Pública. A parte executada foi devidamente intimada para, caso quisesse, impugnar a execução, sob pena de preclusão. Em certidão id. 470924715, a secretaria certificou que decorreu o prazo sem manifestação da parte executada. É o que importa relatar. DECIDO. Assim, não tendo sido apresentada impugnação pela parte executada, diante da ausência de divergência quanto aos cálculos apresentados pela (s) parte (s) exequente (s), HOMOLOGO, desde já, os cálculos apresentados no ID. 449303829 dos autos e DECLARO DEVIDO à (s) parte (s) Autora (s)-Exequente (s) o valor de 1- ESMERALDO SANTANA DOS SANTOS, o valor de R$ 6.304,82 (seis mil trezentos e quatro reais e oitenta e dois centavos); 2- ROBERVAL DE SOUZA BRITO, o valor de R$ 6.325,05 (seis mil trezentos e vinte e cinco reais e cinco centavos); Razão pela qual, dando-se prosseguimento a fase de cumprimento de sentença, expeça-se o respectivo ofício Precatório ou RPV, para que possa viabilizar o pagamento do crédito da parte Exequente. Descabida a fixação de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, tendo em vista a ausência de impugnação da parte devedora aos cálculos apresentados pelo credor, a afastar a causa da atuação do profissional consoante precedentes do e. STJ. Após o trânsito em julgado e depois das respectivas expedições e cumprimento de todas as formalidades legais impostas, arquivem-se os autos com a respectiva baixa. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. À secretaria providências necessárias. P.I.C. VALENÇA/BA, 27 de novembro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001536-91.2019.8.05.0271. Requerente: Esmeraldo Santana Dos Santos Advogado: Ester Gondim (OAB:BA61414) Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:BA63876) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Requerente: Roberval De Souza Brito Advogado: Ester Gondim (OAB:BA61414) Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:BA63876) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Requerido: Municipio De Presidente Tancredo Neves Advogado: Eulacarine Vasconcelos Souza Neris (OAB:BA40114) Requerido: Municipio De Presidente Tancredo Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 8001536-91.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: ESMERALDO SANTANA DOS SANTOS, ROBERVAL DE SOUZA BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8001536-91.2019.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido. Não impugnada a execução ou, havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente favor do exequente (art. 535, § 3º do CPC). Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta. Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente. Com o depósito da quantia do requisitório ou precatório, defiro, desde já, a expedição da guia de levantamento, devendo o credor manifestar-se sobre a satisfação da obrigação para extinção do feito;em caso de discordância, deverão voltem-me concluso para deliberação. Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão. Não impugnado cumprimento de sentença e nada mais sendo requerido por 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Providências necessárias. VALENçA - Ba., 30 de julho de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ROBERVAL DE SOUZA BRITO em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERVAL DE SOUZA BRITO em 06/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTER GONDIM em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 05/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Intimação em 26/02/2026.

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