Execução Fiscal 8007197-41.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.674,38

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

S L DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:36

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 20:12

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 20:12

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:45

Baixa Definitiva

25/11/2025, 14:45

Expedição de intimação.

25/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 14:45

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:04

Publicado Decisão em 29/11/2024.

05/01/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

05/01/2025, 12:18

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:36

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 20:12

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 14:45

Decisão

•01/10/2025, 14:51

27/11/2025, 20:12

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:45

Baixa Definitiva

25/11/2025, 14:45

Expedição de intimação.

25/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 14:45

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:04

Publicado Decisão em 29/11/2024.

05/01/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

05/01/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: S L Distribuidora De Carnes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007197-41.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: S L DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007197-41.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 14 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 08:55

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2024, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 15:53

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/07/2024 23:59.

03/08/2024, 05:41

Expedição de ato ordinatório.

28/06/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:10

Mandado devolvido Negativamente

11/05/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 12:39

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:17

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:37

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 11:37

Decisão

•27/11/2024, 08:55

Decisão

•19/11/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:59

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 12:17