Execução Fiscal 0013300-14.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 3.059,58

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RENE SERVA FERREIRA

CPF

Reu

RENE SERVA FERREIRA E LUIZA MARIA CALFA DA GLORIA SOARES

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 14:56

Expedição de intimação.

12/08/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:54

Concluso para Despacho

17/08/2022, 00:00

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

16/02/2022, 00:00

Publicação

25/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/01/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/04/2019, 00:00

Todas as movimentações(17)

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 14:56

Expedição de intimação.

12/08/2025, 17:04

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:54

Concluso para Despacho

17/08/2022, 00:00

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

16/02/2022, 00:00

Publicação

25/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/01/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:37

Sentença

•16/04/2019, 19:32