Cumprimento de sentença 0015584-40.2006.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2006

Valor da Causa

R$ 31.201,56

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

ROSANGELA DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA

OAB/BA 9545·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO GOMES CONRADO

OAB/BA 24047·CPF·Representa: Autor

BRUNO GOMES CONRADO

OAB/BA 43366·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUIZ AUGUSTO DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

ROSANGELA DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUSA SANTOS em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:55

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE SOUZA SANTOS em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:55

Publicado Despacho em 29/11/2024.

31/03/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUSA SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE SOUZA SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUSA SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE SOUZA SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

15/02/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:10

Todas as movimentações(286)

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUSA SANTOS em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:55

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE SOUZA SANTOS em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:55

Publicado Despacho em 29/11/2024.

31/03/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:01

15/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUSA SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE SOUZA SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUSA SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE SOUZA SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/02/2026, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

15/02/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:10

Expedição de ato ordinatório.

14/04/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 17:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/04/2025, 14:59

Expedição de despacho.

31/03/2025, 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2025, 13:42

Expedição de despacho.

14/02/2025, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Luiz Augusto De Souza Santos Advogado: Marcos Antonio Conrado Moreira (OAB:BA9545) Advogado: Marcos Antonio Gomes Conrado (OAB:BA24047) Advogado: Bruno Gomes Conrado (OAB:BA43366) Interessado: Rosangela De Sousa Santos Advogado: Marcos Antonio Conrado Moreira (OAB:BA9545) Advogado: Marcos Antonio Gomes Conrado (OAB:BA24047) Advogado: Bruno Gomes Conrado (OAB:BA43366) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo] 0015584-40.2006.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA SANTOS e outros Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA, MARCOS ANTONIO GOMES CONRADO, BRUNO GOMES CONRADO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Certifique o trânsito em julgado da decisão Id 458245527. 2. Após, expeça-se novo precatório, observando o quanto requerido na petição Id 459597967. Itabuna (Ba), 26 de novembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0015584-40.2006.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

02/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/11/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:42

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:36

Remetido ao PJE

09/08/2024, 00:00

Documento

19/07/2022, 00:00

Expedição de documento

19/07/2022, 00:00

Definitivo

19/07/2022, 00:00

Expedição de documento

12/06/2022, 00:00

Expedição de documento

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento

01/02/2022, 00:00

Publicação

01/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2022, 00:00

Mero expediente

28/01/2022, 00:00

Publicação

25/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2022, 00:00

Petição

18/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/01/2022, 00:00

Petição

12/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/01/2022, 00:00

Petição

05/01/2022, 00:00

Petição

22/12/2021, 00:00

Petição

22/12/2021, 00:00

Petição

16/12/2021, 00:00

Publicação

09/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2021, 00:00

Documento

07/12/2021, 00:00

Petição

06/12/2021, 00:00

Petição

06/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2021, 00:00

Mero expediente

06/12/2021, 00:00

Petição

22/11/2021, 00:00

Petição

13/10/2021, 00:00

Publicação

20/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2021, 00:00

Mero expediente

16/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2021, 00:00

Petição

03/08/2021, 00:00

Petição

01/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/05/2021, 00:00

Petição

25/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2021, 00:00

Petição

05/04/2021, 00:00

Publicação

19/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/03/2021, 00:00

Mero expediente

16/03/2021, 00:00

Petição

10/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2021, 00:00

Petição

13/01/2021, 00:00

Expedição de documento

07/01/2021, 00:00

Documento

07/01/2021, 00:00

Publicação

18/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2020, 00:00

Mero expediente

14/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2020, 00:00

Petição

08/12/2020, 00:00

Publicação

24/11/2020, 00:00

Publicação

24/11/2020, 00:00

Expedição de documento

23/11/2020, 00:00

Documento

23/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2020, 00:00

Mero expediente

18/11/2020, 00:00

Publicação

18/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/11/2020, 00:00

Petição

11/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2020, 00:00

Expedição de Ofício

29/09/2020, 00:00

Publicação

15/09/2020, 00:00

Expedição de documento

14/09/2020, 00:00

Documento

14/09/2020, 00:00

Petição

14/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2020, 00:00

Mero expediente

09/09/2020, 00:00

Petição

03/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2020, 00:00

Expedição de Ofício

30/07/2020, 00:00

Petição

19/09/2019, 00:00

Petição

19/09/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2019, 00:00

Expedição de documento

14/08/2019, 00:00

Mero expediente

12/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2019, 00:00

Petição

22/05/2019, 00:00

Documento

12/03/2019, 00:00

Expedição de documento

12/03/2019, 00:00

Publicação

20/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2019, 00:00

Mero expediente

14/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/02/2019, 00:00

Petição

11/02/2019, 00:00

Publicação

21/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/02/2018, 00:00

de pré-executividade

19/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/02/2018, 00:00

Publicação

20/11/2017, 00:00

Expedição de documento

17/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/11/2017, 00:00

Remessa

17/08/2017, 00:00

Petição

13/03/2017, 00:00

Publicação

06/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2016, 00:00

Mero expediente

24/08/2016, 00:00

Petição

19/05/2016, 00:00

Recebimento

12/05/2016, 00:00

Publicação

28/04/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

26/04/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2016, 00:00

Publicação

14/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2015, 00:00

Recebimento

11/11/2015, 00:00

Mero expediente

10/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2015, 00:00

Expedição de Termo

08/10/2015, 00:00

Expedição de Termo

08/10/2015, 00:00

Petição

08/10/2015, 00:00

Recebimento

27/05/2015, 00:00

Petição

27/05/2015, 00:00

Remessa

27/05/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

30/04/2015, 00:00

Petição

27/04/2015, 00:00

Publicação

17/04/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/04/2015, 00:00

Mero expediente

13/04/2015, 00:00

Recebimento

10/04/2015, 00:00

Petição

10/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2015, 00:00

Petição

10/03/2015, 00:00

Remessa

26/02/2015, 00:00

Recebimento

26/02/2015, 00:00

Remessa

26/02/2015, 00:00

Mandado

10/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

10/02/2015, 00:00

Expedição de Mandado

03/02/2015, 00:00

Recebimento

23/01/2015, 00:00

Mero expediente

22/01/2015, 00:00

Recebimento

15/01/2015, 00:00

Petição

15/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2014, 00:00

Remessa

09/09/2014, 00:00

Recebimento

09/09/2014, 00:00

Petição

09/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

14/08/2014, 00:00

Mandado

13/08/2014, 00:00

Remessa

13/08/2014, 00:00

Petição

06/08/2014, 00:00

Petição

06/08/2014, 00:00

Mero expediente

06/08/2014, 00:00

Expedição de Mandado

06/08/2014, 00:00

Recebimento

25/07/2014, 00:00

Remessa

25/07/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

18/07/2014, 00:00

Publicação

16/07/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

11/07/2014, 00:00

Recebimento

11/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2014, 00:00

Recebimento

26/06/2014, 00:00

Remessa

26/06/2014, 00:00

Mero expediente

25/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2014, 00:00

Remessa

30/07/2012, 11:23

Remessa

26/04/2012, 08:51

Petição

28/03/2012, 11:51

Protocolo de Petição

28/03/2012, 11:44

Recebimento

28/03/2012, 11:43

Entrega em carga/vista

27/03/2012, 09:15

Remessa

05/03/2012, 09:46

Publicado pelo dpj

05/03/2012, 07:14

Remessa

29/02/2012, 15:04

Remessa

28/02/2012, 17:20

Enviado para publicação no dpj

28/02/2012, 17:19

Mero expediente

06/02/2012, 17:50

Conclusão

06/02/2012, 14:04

Conclusão

01/02/2012, 17:25

Remessa

26/01/2012, 17:54

Protocolo de Petição

26/01/2012, 17:45

Remessa

19/01/2012, 17:34

Publicado pelo dpj

15/12/2011, 07:12

Enviado para publicação no dpj

13/12/2011, 16:08

Procedência

03/11/2011, 11:40

Remessa

10/10/2011, 14:17

Conclusão

20/09/2011, 16:36

Remessa

16/08/2011, 17:34

Recebimento

16/08/2011, 17:31

Entrega em carga/vista

22/07/2011, 16:04

Publicado pelo dpj

17/06/2011, 01:15

Enviado para publicação no dpj

16/06/2011, 15:32

Remessa

26/05/2011, 15:31

Recebimento

24/05/2011, 18:08

Mero expediente

23/05/2011, 16:18

Conclusão

17/05/2011, 16:27

Processo autuado

17/05/2011, 15:02

Redistribuição

04/05/2011, 08:52

Remessa

12/04/2011, 12:21

Recebimento

28/03/2011, 17:07

Suscitação de Conflito de Competência

28/03/2011, 13:16

Conclusão

03/03/2011, 14:52

Conclusão

28/02/2011, 08:38

Recebimento

07/01/2011, 11:46

Protocolo de Petição

07/01/2011, 11:45

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 11:09

Recebimento

09/12/2010, 17:18

Recebimento

03/12/2010, 15:41

Protocolo de Petição

03/12/2010, 15:41

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 16:52

Publicado pelo dpj

24/11/2010, 00:49

Recebimento

23/11/2010, 13:50

Enviado para publicação no dpj

22/11/2010, 16:58

Mero expediente

22/11/2010, 16:57

Recebimento

21/10/2010, 16:11

Processo autuado

21/10/2010, 16:05

Redistribuição

04/10/2010, 15:22

Mudança de Classe Processual

04/10/2010, 15:20

Remessa

01/10/2010, 10:19

Publicado pelo dpj

29/09/2010, 01:41

Enviado para publicação no dpj

25/09/2010, 10:53

Incompetência

25/09/2010, 09:22

Entrega em carga/vista

05/08/2010, 09:58

Publicado pelo dpj

21/07/2010, 01:00

Enviado para publicação no dpj

19/07/2010, 17:59

Mandado

03/05/2010, 16:14

Expedição de documento

26/04/2010, 17:11

Protocolo de Petição

09/11/2009, 08:49

Remessa

29/10/2009, 14:52

Remessa

29/10/2009, 14:49

Publicado pelo dpj

28/10/2009, 07:10

Enviado para publicação no dpj

27/10/2009, 16:51

Recebimento

04/09/2009, 14:33

Conclusão

05/08/2009, 17:03

Conclusão

25/11/2008, 16:37

Publicado pelo dpj

28/10/2008, 13:44

Enviado para publicação no dpj

16/10/2008, 16:32

Autos - conclusos

25/08/2008, 17:15

Autos - conclusos

16/07/2008, 14:01

Processo concluso

16/07/2008, 14:00

Autos - conclusos

07/07/2008, 15:52

Publicado pelo dpj

27/05/2008, 14:36

Enviado para publicação no dpj

21/05/2008, 15:16

Autos - conclusos

19/05/2008, 15:26

Concluso ao juiz

25/04/2008, 16:13

Autos - conclusos

10/04/2008, 14:18

Carga advogado - autor

27/03/2008, 13:44

Mandado - juntado

20/11/2007, 17:05

Mandado - expedido

15/08/2007, 16:22

Autos - conclusos

14/08/2007, 17:44

Mandado - expeca-se

28/06/2007, 13:27

Publicado pelo dpj

26/06/2007, 14:23

Enviado para publicação no dpj

20/06/2007, 14:26

Autos - conclusos

15/03/2007, 15:37

Processo autuado

13/02/2007, 13:58

Processo Distribuído por Sorteio

27/12/2006, 14:28

Precatório

•10/04/2025, 14:59

Despacho

•27/11/2024, 13:17

Despacho

•26/11/2024, 14:42

Documento de Comprovação

•22/08/2024, 10:43

Documento de Comprovação

•22/08/2024, 10:43

Despacho

•28/01/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:57

Despacho

•06/12/2021, 09:37

Despacho

•16/08/2021, 07:17

Despacho

•16/03/2021, 12:15

Despacho

•14/12/2020, 17:17

Despacho

•18/11/2020, 09:36

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 12:25

Todos os documentos(82)

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:01

Precatório

•10/04/2025, 14:59

Despacho

•27/11/2024, 13:17

Despacho

•26/11/2024, 14:42

Documento de Comprovação

•22/08/2024, 10:43

Documento de Comprovação

•22/08/2024, 10:43

Despacho

•28/01/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:57

Despacho

•06/12/2021, 09:37

Despacho

•16/08/2021, 07:17

Despacho

•16/03/2021, 12:15

Despacho

•14/12/2020, 17:17

Despacho

•18/11/2020, 09:36

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 12:25

Despacho

•09/09/2020, 15:34

Despacho

•12/08/2019, 15:15

Despacho

•14/02/2019, 11:05

Decisão

•19/02/2018, 14:53

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 16:41

Despacho

•17/11/2017, 16:35

Despacho

•17/11/2017, 16:35

Decisão

•17/11/2017, 16:35

Decisão

•17/11/2017, 16:35

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 16:34

Despacho

•17/11/2017, 16:34

Despacho

•17/11/2017, 16:34

Despacho

•17/11/2017, 16:34

Despacho

•17/11/2017, 16:34

Decisão

•17/11/2017, 16:34

Decisão

•17/11/2017, 16:34

Despacho

•17/11/2017, 16:33

Decisão

•17/11/2017, 16:33

Decisão

•17/11/2017, 16:33

Decisão

•17/11/2017, 16:33

Decisão

•17/11/2017, 16:33

Decisão

•17/11/2017, 16:33

Decisão

•17/11/2017, 16:33

Decisão

•17/11/2017, 16:33

Decisão

•17/11/2017, 16:33

Decisão

•17/11/2017, 16:33

Decisão

•17/11/2017, 16:33

Decisão

•17/11/2017, 16:33

Decisão

•17/11/2017, 16:33

Decisão

•17/11/2017, 16:33

Despacho

•17/11/2017, 16:33

Sentença

•17/11/2017, 16:33

Sentença

•17/11/2017, 16:33

Sentença

•17/11/2017, 16:32

Despacho

•17/11/2017, 16:32

Decisão

•17/11/2017, 16:32

Sentença

•17/11/2017, 16:31

Sentença

•17/11/2017, 16:31

Sentença

•17/11/2017, 16:31

Sentença

•17/11/2017, 16:31

Despacho

•17/11/2017, 16:31

Decisão

•17/11/2017, 16:31

Decisão

•17/11/2017, 16:31

Decisão

•17/11/2017, 16:31

Decisão

•17/11/2017, 16:30

Decisão

•17/11/2017, 16:30

Despacho

•17/11/2017, 16:30

Despacho

•17/11/2017, 16:30

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 16:30

Despacho

•17/11/2017, 16:30

Despacho

•17/11/2017, 16:30

Decisão

•17/11/2017, 16:29

Decisão

•17/11/2017, 16:29

Decisão

•17/11/2017, 16:29

Decisão

•17/11/2017, 16:29

Despacho

•17/11/2017, 16:29

Despacho

•17/11/2017, 16:25

Despacho

•17/11/2017, 16:25

Despacho

•17/11/2017, 16:25

Despacho

•24/08/2016, 14:27

Ato Ordinatório

•25/04/2016, 11:41

Despacho

•10/11/2015, 10:36

Ato Ordinatório

•14/04/2015, 13:29

Despacho

•13/04/2015, 16:23

Despacho

•22/01/2015, 17:20

Despacho

•06/08/2014, 15:29

Despacho

•25/06/2014, 16:39