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Cumprimento de sentençaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 123.791,56

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Macarani

Partes do Processo

LIDIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA GUIMARAES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de DANIEL LIMA FERNANDES em 14/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL LIMA FERNANDES em 19/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

Juntada de Petição de comunicações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(103)