Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0329786-81.2012.8.05.0001.
Autor: Alexandre Costa De Souza Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Autor: Anderson Clayton Araujo Carvalho Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Autor: Claudia Mara Da Silva Mendes Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Autor: Cristiane Silva Da Silveira Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Autor: Clovis Cerqueira Lima Junior Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Autor: Daniela Woytysiak De Jesus Guimaraes Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Autor: Elder Moises Barros Sousa Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Autor: Hilberto Jorge Duarte Teixeira Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Autor: Jackson Costa Dos Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Autor: Jadson Ferreira Dos Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Autor: Jorge Dos Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Autor: Jose Josinaldo De Alencar Lima Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Autor: Lara Danusa Woytysiak De Jesus Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Autor: Luis Alberto Baqueiro Paraiso Borges Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Autor: Luiz Henrique Vieira De Souza Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Autor: Mario Souza Moreira Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Autor: Paloma Carine Souza Dos Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Autor: Paulo Cesar Alves Da Silveira Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Autor: Raquel Reis Soares Dos Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Autor: Sandro Francisco De Sales Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Autor: Sosthenes Jose Paes Coelho Campos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Autor: Vera Lucia Sousa Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Autor: Wolney Anderson Santos De Almeida Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Autor: Zacarias Higino De Jesus Filho Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672)
Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. SENTENÇA Processo: 0329786-81.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: ALEXANDRE COSTA DE SOUZA, ANDERSON CLAYTON ARAUJO CARVALHO, CLAUDIA MARA DA SILVA MENDES, CRISTIANE SILVA DA SILVEIRA, CLOVIS CERQUEIRA LIMA JUNIOR, DANIELA WOYTYSIAK DE JESUS GUIMARAES, ELDER MOISES BARROS SOUSA, HILBERTO JORGE DUARTE TEIXEIRA, JACKSON COSTA DOS SANTOS, JADSON FERREIRA DOS SANTOS, JORGE DOS SANTOS, JOSE JOSINALDO DE ALENCAR LIMA, LARA DANUSA WOYTYSIAK DE JESUS, LUIS ALBERTO BAQUEIRO PARAISO BORGES, LUIZ HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, MARIO SOUZA MOREIRA, PALOMA CARINE SOUZA DOS SANTOS, PAULO CESAR ALVES DA SILVEIRA, RAQUEL REIS SOARES DOS SANTOS, SANDRO FRANCISCO DE SALES, SOSTHENES JOSE PAES COELHO CAMPOS, VERA LUCIA SOUSA SANTOS, WOLNEY ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA, ZACARIAS HIGINO DE JESUS FILHO
REU: ESTADO DA BAHIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0329786-81.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, examinados etc. 1. Breve Relato Os Autores opuseram embargos de declaração, requerendo o suprimento de entendido vício na qual a sentença que extinguiu o feito por inércia teria incorrido, argumentando, em resumo, que o processo encontra-se pendente de novo julgamento, em razão da anulação da decisão de ID. 78153947, pelo Tribunal de Justiça, requerendo a aplicação de efeitos modificativos para reforma da Sentença vergastada. São estes, resumidamente, os termos do relatório. DECIDO. 2. Fundamentação 2.1. Conhecimento Porque tempestivos e regularmente opostos; conheço destes Embargos. 2.2. Mérito Os Embargos de Declaração à luz do Código de Processo Civil (CPC), bem assim a boa doutrina, têm por objetivo, escoimar do julgado erro material fundado em obscuridade, contradição ou omissão. Ou seja, seu escopo é de caráter elucidativo sem qualquer incursão no mérito. Após detido exame dos autos, é possível concluir que assiste razão ao Embargante, vez que os autos retornaram do Tribunal de Justiça em virtude da anulação do decisum de ID. 78153947. Nesta senda, cabe a reconsideração do julgado. 3. Conclusão Posto isto, hei por bem conhecer os Embargos Declaratórios opostos, ao tempo em que dou-lhes provimento, para tornar sem efeito a sentença de ID.425208083, em virtude da inobservância da decisão de ID. 78153977, proferida pelo Tribunal de Justiça, ao tempo em que, por economia processual, determino a intimação das partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-se sua necessidade. P.R.I. II Salvador/BA, 14 de março de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito