8057157-05.2022.8.05.0001

Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

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Partes do Processo

ELIEDE LAGO GONCALVES ALVES

CPF 312.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 10:37

Baixa Definitiva

01/10/2024, 10:37

8057157-05.2022.8.05.0001

Transitado em Julgado em 01/10/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIEDE LAGO GONCALVES ALVES em 10/11/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 17/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

Juntada de certidão

legal