Execução Fiscal 8000894-25.2021.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 999,63

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CARLISTON MOTHE BENEVIDES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:31

Baixa Definitiva

26/03/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:36

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Carliston Mothe Benevides - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8000894-25.2021 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000894-25.2021.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:12

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:12

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:50

Expedição de decisão.

07/08/2023, 21:15

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:31

Baixa Definitiva

26/03/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:36

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:12

Decisão

•07/08/2023, 21:15

09/02/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Carliston Mothe Benevides - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8000894-25.2021 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000894-25.2021.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:12

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:12

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:50

Expedição de decisão.

07/08/2023, 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2023, 21:15

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 10:03

Expedição de ato ordinatório.

13/06/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 15:14

Mandado devolvido Negativamente

08/06/2022, 01:52

Expedição de mandado.

06/05/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:13

Expedição de carta via ar digital.

17/08/2021, 16:41

Expedição de Carta.

17/08/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 11:38

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:13

Despacho

•19/05/2021, 11:38