Ação Penal - Procedimento Sumário 8000973-15.2023.8.05.0059 - TJBA | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Coaraci

Partes do Processo

DT COARACI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR

OAB/BA 42370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

DT COARACI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

DANIELA SANTOS NASCIMENTO

Terceiro

SILVANA FELIX DOS SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

THACILLA SANTANA POVOAS

CPF

Reu

ROSALIA XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

DANIELA SANTOS NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVANA FELIX DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de informação

21/05/2026, 12:18

Juntada de informação

21/05/2026, 12:13

Expedição de Ofício.

21/05/2026, 12:09

Juntada de informação

21/05/2026, 11:59

Expedição de Ofício.

21/05/2026, 11:47

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

14/04/2026, 08:51

Transitado em Julgado em 16/03/2026

08/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:40

Decorrido prazo de ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:26

Publicado Intimação em 29/11/2024.

31/03/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 12:15

Mandado devolvido Positivamente

14/03/2026, 01:22

Mandado devolvido Positivamente

14/03/2026, 01:21

Mandado devolvido Positivamente

14/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de ROSALIA XAVIER DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:54

Todas as movimentações(118)

Juntada de informação

21/05/2026, 12:18

Juntada de informação

21/05/2026, 12:13

Expedição de Ofício.

21/05/2026, 12:09

Juntada de informação

21/05/2026, 11:59

Expedição de Ofício.

21/05/2026, 11:47

Documentos

Petição

•02/02/2026, 18:21

Informação

•30/01/2026, 12:48

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

14/04/2026, 08:51

Transitado em Julgado em 16/03/2026

08/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:40

Decorrido prazo de ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR em 06/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:26

Publicado Intimação em 29/11/2024.

31/03/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 12:15

Mandado devolvido Positivamente

14/03/2026, 01:22

Mandado devolvido Positivamente

14/03/2026, 01:21

Mandado devolvido Positivamente

14/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de ROSALIA XAVIER DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de THACILLA SANTANA POVOAS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:52

Decorrido prazo de THACILLA SANTANA POVOAS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de ROSALIA XAVIER DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:16

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 15:10

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 15:10

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 14:35

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

02/02/2026, 18:21

Expedição de intimação.

02/02/2026, 11:16

Expedição de intimação.

02/02/2026, 11:16

Mandado devolvido Cancelado

30/01/2026, 13:40

Mandado devolvido Cancelado

30/01/2026, 13:40

Juntada de informação

30/01/2026, 12:48

Expedição de intimação.

30/01/2026, 12:44

Expedição de intimação.

30/01/2026, 12:40

Expedição de intimação.

30/01/2026, 12:40

Expedição de intimação.

30/01/2026, 12:40

Expedição de intimação.

30/01/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 11:29

Expedição de sentença.

30/01/2026, 11:28

Expedição de intimação.

30/01/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 11:27

Julgado procedente em parte o pedido

19/12/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 09:54

Juntada de conclusão

19/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de alegações finais

03/02/2025, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000973-15.2023.8.05.0059. Reu: Thacilla Santana Povoas Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370) Reu: Rosalia Xavier Da Silva Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes Junior (OAB:BA42370) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Daniela Santos Nascimento Testemunha: Silvana Felix Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Crime, Júri, Execuções Penais e da Infância e da Juventude Comarca de Coaraci Rua Clarêncio Gomes Baracho, nº 06, Centro - CEP: 45.638-000 Tel. 73 3241 1221 – 08:00 às 14:00 horas - [email protected] Processo: 8000973-15.2023.8.05.0059 MANDADO DE INTIMAÇÃO De Ordem da Drª. Marina Aguiar Nascimento, M.Mª. Juíza de Direito desta Vara Criminal, Estado Federado da Bahia, na forma da lei, etc... FINALIDADE: Intimação do Bel. Antônio Edmundo Silva Moraes Júnior, OAB/BA 42.370, apresente as alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, tudo conforme Ata de Audiência, ID 468721858, dos autos acima epigrafado. Miguel Albiani Filho- Técnico Judiciário (Documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COARACI INTIMAÇÃO 8000973-15.2023.8.05.0059 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Coaraci

02/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR em 18/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:24

Expedição de intimação.

29/10/2024, 10:49

Expedição de Carta de ordem.

29/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de 8000973_15.2023._AP_THACILLA SANTANA POVOAS e

25/10/2024, 19:46

Expedição de intimação.

14/10/2024, 09:14

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 29/07/2024 13:00 em/para VARA CRIMINAL DE COARACI, #Não preenchido#.

14/10/2024, 09:10

Decorrido prazo de ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 03:34

Decorrido prazo de SILVANA FELIX DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:32

Decorrido prazo de DANIELA SANTOS NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:32

Juntada de Petição de 8000973_15.2023_AP_ROSALIA E OUTRA_ciente _d

23/04/2024, 22:32

Decorrido prazo de THACILLA SANTANA POVOAS em 16/04/2024 23:59.

20/04/2024, 23:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/04/2024 23:59.

20/04/2024, 23:33

Decorrido prazo de ROSALIA XAVIER DA SILVA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 23:33

Decorrido prazo de THACILLA SANTANA POVOAS em 16/04/2024 23:59.

20/04/2024, 23:33

Decorrido prazo de ROSALIA XAVIER DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de certidão

18/04/2024, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de certidão

18/04/2024, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 08:40

Juntada de Petição de certidão

18/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR em 08/04/2024 23:59.

13/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de certidão

12/04/2024, 14:42

Publicado Decisão em 11/04/2024.

12/04/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

12/04/2024, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 18:45

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 29/07/2024 13:00 em/para VARA CRIMINAL DE COARACI, #Não preenchido#.

09/04/2024, 10:31

Expedição de intimação.

09/04/2024, 10:28

Expedição de intimação.

09/04/2024, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 10:24

Expedição de intimação.

09/04/2024, 10:20

Expedição de intimação.

09/04/2024, 10:20

Expedição de intimação.

09/04/2024, 10:18

Expedição de intimação.

09/04/2024, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 12:07

Conclusos para decisão

02/04/2024, 09:16

Expedição de intimação.

19/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:20

Expedição de intimação.

19/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:02

Decorrido prazo de ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR em 08/03/2024 23:59.

12/03/2024, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

06/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de THACILLA SANTANA POVOAS em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:59

Decorrido prazo de ROSALIA XAVIER DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:59

Decorrido prazo de THACILLA SANTANA POVOAS em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:59

Decorrido prazo de ROSALIA XAVIER DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:59

Expedição de intimação.

20/02/2024, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de certidão

15/02/2024, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 09:39

Juntada de Petição de certidão

15/02/2024, 09:39

Publicado Intimação em 07/02/2024.

09/02/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

09/02/2024, 01:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 10:21

Juntada de ofício

05/02/2024, 11:16

Juntada de certidão

05/02/2024, 11:15

Expedição de citação.

05/02/2024, 11:14

Expedição de citação.

05/02/2024, 11:14

Expedição de intimação.

05/02/2024, 11:01

Recebida a denúncia contra THACILLA SANTANA POVOAS - CPF: 032.629.315-94 (INVESTIGADO) e ROSALIA XAVIER DA SILVA - CPF: 003.311.385-81 (INVESTIGADO)

05/02/2024, 10:25

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de 8000973152023 IP ROSALIA XAVIER DA SILVA e

31/08/2023, 21:18

Expedição de intimação.

28/08/2023, 06:57

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 06:53

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 16:58

Sentença

•30/01/2026, 11:27

Sentença

•19/12/2025, 17:16

Decisão

•09/04/2024, 10:16

Decisão

•02/04/2024, 12:07

Decisão

•05/02/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 06:53