Execução de Título Extrajudicial 8001375-33.2024.8.05.0004 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001375-33.2024.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Serravalle E Serravalle Ltda - Me Advogado: Paulo Campos Da Silva Neto (OAB:BA42829) Executado: L E F Patrimonial Ltda Advogado: Paulo Campos Da Silva Neto (OAB:BA42829) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001375-33.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: SERRAVALLE E SERRAVALLE LTDA - ME e outros Advogado(s): PAULO CAMPOS DA SILVA NETO (OAB:BA42829) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DECISÃO 8001375-33.2024.8.05.0004 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Alagoinhas Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de SERRAVALLE E SERRAVALLE LTDA - ME, já qualificados nos autos. As partes, em comum acordo, formalizaram transação conforme documento anexado sob o ID 443120937, requerendo a homologação do ajuste e a suspensão do processo até a integral quitação das obrigações pactuadas. A transação é um instituto jurídico que permite aos interessados prevenir ou extinguir litígios, mediante concessões recíprocas, conforme disposto no artigo 840 do Código Civil. Uma vez verificada a capacidade das partes, a licitude do objeto e a regularidade formal do ato, é facultado aos litigantes promover acordos, especialmente no âmbito de processos judiciais. Ocorrendo, em qualquer fase processual, um acordo entre as partes sobre direitos disponíveis, impõe-se ao Juízo a análise do pedido, sendo a homologação do ajuste, uma vez atendidos os requisitos legais, providência obrigatória para a produção de seus efeitos jurídicos. É o que se observa nos presentes autos. Diante do exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, em consequência, determino a SUSPENSÃO do processo de execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o termo final para o cumprimento do acordo, fixado em 01/03/2025. Findo o prazo de suspensão, intime-se o exequente, independentemente de nova conclusão, para informar acerca do cumprimento do acordo e, consequentemente, da satisfação da dívida, requerendo o que entender pertinente para o deslinde do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Alagoinhas-BA, data registrada no sistema. CÉSAR AUGUSTO LEAL VELOSO FILHO Juiz Substituto DECRETO JUDICIÁRIO Nº 002, DE 4 DE JANEIRO DE 2024.

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(34)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de L E F PATRIMONIAL LTDA em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERRAVALLE E SERRAVALLE LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de informação

Decorrido prazo de PAULO CAMPOS DA SILVA NETO em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CAMPOS DA SILVA NETO em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

Publicado Intimação em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(43)