Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000976-92.2013.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000976-92.2013.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000976-92.2013.8.05.0080. Apelante: Jorge Alves Rodrigues Advogado: Caio Almeida Souza (OAB:BA63264) Advogado: Gustavo Mascarenhas Oliveira (OAB:BA56788) Apelado: Município De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0000976-92.2013.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: JORGE ALVES RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA, CAIO ALMEIDA SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0000976-92.2013.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o executado, por sua respectiva procuradoria jurídica, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação eventualmente apresentada. Após, tornem conclusos. Confiro ao presente despacho força de mandado de intimação, se necessário. Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença, se necessário. Publique-se.

02/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:49

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Expedição de documento

15/10/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/09/2020, 00:00

Expedição de documento

08/09/2020, 00:00

Expedição de Ofício

08/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/09/2020, 00:00

Publicação

12/08/2020, 00:00

Expedição de Ofício

10/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2020, 00:00

Publicação

22/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/04/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 18:24

Decisão

•17/09/2025, 14:36

—

Partes do Processo(8)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de documento

Concluso para Decisão Interlocutória

Expedição de Certidão

Expedição de documento

Expedição de Ofício

Expedição de Certidão

Publicação

Expedição de Ofício

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

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