Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8001535-66.2023.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

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Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Jeremoabo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

Autor

LUCILENE MOREIRA VARJAO PASSOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIELE ESTEVES FERREIRA

OAB/BA 76000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(139)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

Autor

LUCILENE MOREIRA VARJAO PASSOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

18 DELEGACIA TERRITORIAL DE CAMACARI

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CENTRAL - BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE ARATACA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE MEDEIROS NETO

Terceiro

POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

RICK WEBBESSON SALES DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS. SALVADOR BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CORACAO DE MARIA

Terceiro

DT DE IUIU - BAHIA

Terceiro

17 COORPIN DT JUAZEIRO

Terceiro

22 DT

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MP

ALCUNHA

DT. MIGUEL CALMON

ALCUNHA

EDIVANIA DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCILENE MOREIRA VARJAO PASSOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIELLE DE ANDRADE SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO VARJAO DOS PASSOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2026, 19:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/05/2026, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2026, 19:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/05/2026, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/05/2026, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2026, 19:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/05/2026, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 10:09

Todas as movimentações(62)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2026, 19:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/05/2026, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2026, 19:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/05/2026, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•05/03/2026, 16:14

Despacho

•20/01/2026, 11:57

21/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/05/2026, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2026, 19:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/05/2026, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de MAIELE ESTEVES FERREIRA em 11/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:55

Publicado Intimação em 29/11/2024.

31/03/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de MAIELE ESTEVES FERREIRA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de Ciência Decisão

05/03/2026, 16:14

Expedição de intimação.

04/03/2026, 13:19

Expedição de intimação.

04/03/2026, 13:19

Expedição de intimação.

04/03/2026, 13:19

Expedição de intimação.

04/03/2026, 13:19

Expedição de intimação.

04/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 11:57

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 27/05/2026 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE JEREMOABO, #Não preenchido#.

27/11/2025, 08:18

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:13

Juntada de Petição de PARECER MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2025, 16:08

Expedição de intimação.

24/02/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:53

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Reu: Edivania Dias Dos Santos Advogado: Maiele Esteves Ferreira (OAB:BA76000) Vitima: Marielle De Andrade Soares Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Lucilene Moreira Varjão Passos Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JEREMOABO Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Juizado Especial Criminal Adjunto e Infância e Juventude. E-mail [email protected] - Telefone (75) 3203-2040/2283 - Whatsapp (75) 3203-2040. Rua Dr. José Gonçalves de Sá, 206, CEP 48.540-000, Jeremoabo/Ba. Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Número: 8001535-66.2023.8.05.0142 Órgão Julgador: Vara Criminal de Jeremoabo-Bahia AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: EDIVANIA DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) REU: MAIELE ESTEVES FERREIRA - BA76000 INTIMAÇÃO JUDICIAL De Ordem do Exmo. Sr. Leandro Ferreira de Moraes, Juiz de Direito, o Diretor da Secretaria/ou Substituto Legal/Servidor das Varas de Execuções Penais, do Júri, da Infância e Juventude e Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Jeremoabo, Estado Federado da Bahia, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, vem cumprir etc… Venho Intimar o Advogado: MAIELE ESTEVES FERREIRA OAB: BA76000 Endereço: F CAMINHO 06, 12, (Gleba F), MUSSURUNGA I, SALVADOR - BA - CEP: 41490-214 do(a) despacho/decisão retro. Jeremoabo, Bahia, 27 de novembro de 2024 JOSEFA PATRICIA BATISTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JEREMOABO INTIMAÇÃO 8001535-66.2023.8.05.0142 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Jeremoabo

02/12/2024, 00:00

Juntada de ofício

27/11/2024, 13:33

Expedição de intimação.

27/11/2024, 13:31

Nomeado defensor dativo

25/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de citação

11/10/2024, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 16:29

Expedição de mandado.

13/09/2023, 13:16

Entrega de Documento

13/09/2023, 13:16

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

13/09/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 14:28

Recebida a denúncia contra EDIVANIA DIAS DOS SANTOS - CPF: 020.346.085-50 (INVESTIGADO)

12/09/2023, 14:28

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de Denúncia IP 8001535-66.2023.8.05.0142

09/08/2023, 10:06

Expedição de intimação.

26/07/2023, 09:14

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 18:46

Despacho

•24/02/2025, 11:06

Decisão

•25/11/2024, 15:38

Decisão

•12/09/2023, 14:28