Procedimento Comum Cível 8002189-07.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 14.624,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

MARCIA ROBERTA AMORIM CORTES

CPF

Autor

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA

OAB/PE 34266·CPF·Representa: Autor

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG 131602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 16:44

Baixa Definitiva

16/04/2025, 16:44

Expedição de intimação.

16/04/2025, 16:43

Processo Desarquivado

16/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:49

Remessa dos Autos à Central de Custas

04/04/2025, 10:49

Juntada de informação de pagamento

01/04/2025, 16:34

Expedição de intimação.

21/03/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 17:06

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 13/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:30

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:11

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 16:44

Baixa Definitiva

16/04/2025, 16:44

Expedição de intimação.

16/04/2025, 16:43

Processo Desarquivado

16/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:14

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:12

Despacho

•19/02/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:49

Remessa dos Autos à Central de Custas

04/04/2025, 10:49

Juntada de informação de pagamento

01/04/2025, 16:34

Expedição de intimação.

21/03/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 17:06

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 13/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:30

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:51

Publicado Intimação em 30/01/2025.

03/02/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

03/02/2025, 04:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.

03/02/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

03/02/2025, 04:15

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:25

Recebidos os autos

22/01/2025, 15:00

Juntada de certidão

22/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Marcia Roberta Amorim Cortes Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266-A) Apelado: Crefaz Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda - Epp Advogado: Felipe Andre De Carvalho Lima (OAB:MG131602-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002189-07.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARCIA ROBERTA AMORIM CORTES Advogado(s): RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA APELADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP Advogado(s):FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA ACORDÃO RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco EMENTA 8002189-07.2024.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8002189-07.2024.8.05.0146, em que figuram como apelante MARCIA ROBERTA AMORIM CORTES e como apelada CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia por conhecer do presente recurso de apelação e negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.

02/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 14:27

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 06/06/2024 23:59.

14/06/2024, 20:42

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:15

Publicado Intimação em 24/05/2024.

03/06/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

03/06/2024, 00:48

Juntada de Petição de contra-razões

23/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:26

Publicado Intimação em 07/05/2024.

09/05/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

09/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de recurso inominado

08/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de apelação

08/05/2024, 13:55

Julgado procedente em parte o pedido

03/05/2024, 06:12

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:46

Publicado Intimação em 19/04/2024.

20/04/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:19

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 15/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:52

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 23:37

Conclusos para despacho

14/04/2024, 05:30

Publicado Intimação em 21/03/2024.

29/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

29/03/2024, 00:23

Publicado Intimação em 21/03/2024.

24/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

24/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de réplica

21/03/2024, 10:23

Expedição de citação.

19/03/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de contestação

19/03/2024, 09:14

Expedição de citação.

08/03/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:13

Conclusos para despacho

28/02/2024, 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2024, 16:50

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:25

Acórdão

•26/11/2024, 21:57

Despacho

•19/06/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:04

Sentença

•03/05/2024, 06:12

Despacho

•17/04/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:47

Despacho

•04/03/2024, 15:13