Execução Fiscal 8003231-66.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8003231-66.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de ROMILDES ALMEIDA CERQUEIRA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de ROMILDES ALMEIDA CERQUEIRA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:52

Publicado Decisão em 29/11/2024.

01/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 16:28

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Romildes Almeida Cerqueira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8003231-66.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, restou frustrada a tentativa de citação da parte executada. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8003231-66.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 15 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 09:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 09:23

Expedição de decisão.

15/10/2024, 09:23

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:22

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 09:59

Decisão

•15/10/2024, 09:23

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROMILDES ALMEIDA CERQUEIRA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMILDES ALMEIDA CERQUEIRA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/05/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(22)