Execução Fiscal 8005060-95.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ICMS/Importação
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 179.047,91
Órgão julgador
2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (75)
Partes do Processo
(75)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 04:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 02:51
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
TECHSALE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-07
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 02:51
Decorrido prazo de TECHSALE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA em 10/10/2025 23:59.
12/10/2025, 09:09
Decorrido prazo de TECHSALE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA em 02/10/2025 23:59.
07/10/2025, 19:39
Publicado Decisão em 25/09/2025.
27/09/2025, 09:25
Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025
27/09/2025, 09:25
Expedição de intimação.
23/09/2025, 09:22
Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/09/2025, 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2025, 08:56
Expedição de decisão.
23/09/2025, 08:56
Conclusos para decisão
22/09/2025, 14:02
Desentranhado o documento
22/09/2025, 13:58
Decorrido prazo de TECHSALE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025, 05:04
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 04:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 02:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 02:51
Decorrido prazo de TECHSALE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA em 10/10/2025 23:59.
12/10/2025, 09:09
Decorrido prazo de TECHSALE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA em 02/10/2025 23:59.
07/10/2025, 19:39
Publicado Decisão em 25/09/2025.
27/09/2025, 09:25
Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025
27/09/2025, 09:25
Expedição de intimação.
23/09/2025, 09:22
Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/09/2025, 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2025, 08:56
Expedição de decisão.
23/09/2025, 08:56
Conclusos para decisão
22/09/2025, 14:02
Desentranhado o documento
22/09/2025, 13:58
Decorrido prazo de TECHSALE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025, 05:04
Juntada de entregue (ecarta)
03/08/2025, 05:04
Expedição de E-Carta.
24/07/2025, 09:15
Juntada de informação
13/05/2025, 14:24
Desentranhado o documento
15/04/2025, 09:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 05:40
Ato ordinatório praticado
28/01/2025, 17:26
Decorrido prazo de TECHSALE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
09/01/2025, 20:31
Publicado Decisão em 29/11/2024.
09/01/2025, 20:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Techsale Industria, Comercio E Servicos Hidraulicos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005060-95.2024.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[ICMS/Importação] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: TECHSALE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005060-95.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
02/12/2024, 00:00
Expedição de decisão.
27/11/2024, 15:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2024, 14:18
Conclusos para decisão
11/09/2024, 11:03
Juntada de certidão
11/09/2024, 11:03
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 10:00
Expedição de Carta.
04/07/2024, 10:00
Conclusos para despacho
21/06/2024, 10:16
Distribuído por sorteio
21/06/2024, 10:16
Documentos
Decisão
•
23/09/2025, 09:22
Decisão
•
23/09/2025, 08:56
Decisão
•
23/09/2025, 08:56
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 17:26
Decisão
•
27/11/2024, 15:25
Decisão
•
22/11/2024, 14:18
Despacho de citação por AR Digital
•
04/07/2024, 10:00