Execução Fiscal 8003997-74.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 682,91

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LICIVONE MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/03/2024 23:59.

28/09/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 09:06

Baixa Definitiva

07/06/2024, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Decorrido prazo de LICIVONE MOTA em 05/02/2024 23:59.

14/02/2024, 08:50

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Licivone Mota Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8003997-74.2020.8.05.0150 Classe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003997-74.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:44

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:44

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Publicado Sentença em 12/12/2023.

13/12/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:53

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/03/2024 23:59.

28/09/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 09:06

Baixa Definitiva

07/06/2024, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:44

Sentença

•11/12/2023, 11:27

20/03/2024, 19:29

Decorrido prazo de LICIVONE MOTA em 05/02/2024 23:59.

14/02/2024, 08:50

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Licivone Mota Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8003997-74.2020.8.05.0150 Classe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003997-74.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:44

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:44

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Publicado Sentença em 12/12/2023.

13/12/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 11:27

Comunicação eletrônica

11/12/2023, 11:27

Comunicação eletrônica

11/12/2023, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 11:27

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/12/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:17

Decorrido prazo de LICIVONE MOTA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 21:30

Publicado Decisão em 22/05/2023.

26/05/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 10:56

Expedição de decisão.

19/05/2023, 10:56

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2023, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2023, 16:12

Conclusos para decisão

02/09/2022, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 06:38

Expedição de ato ordinatório.

05/08/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 07:57

Mandado devolvido Negativamente

18/12/2021, 19:03

Expedição de ato ordinatório.

24/11/2021, 11:07

Mandado devolvido Negativamente

02/03/2021, 20:38

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

28/01/2021, 16:42

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

20/01/2021, 08:07

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 06:48

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

24/03/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 14:52

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 21:30

Sentença

•11/12/2023, 11:27

Sentença

•11/12/2023, 11:27

Decisão

•19/05/2023, 10:56

Decisão

•16/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 06:48

Despacho de citação por AR Digital

•24/03/2020, 14:52