Execução Fiscal 8012971-19.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8012971-19.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Maria De Lourdes Alves Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8012971-19.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, restou frustrada a tentativa de citação da parte executada. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8012971-19.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 15 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 10:12

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2024, 10:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 23:04

Expedição de carta via ar digital.

14/11/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 08:57

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:33

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2022, 22:00

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

10/12/2020, 18:54

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 18:23

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 29/04/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

Todas as movimentações(19)