Execução Fiscal 8118946-73.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.280,05

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

REIS & FARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de REIS & FARIA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:55

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:24

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 04:44

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 13:12

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 13:12

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 13:12

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 21:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/12/2025, 21:30

Conclusos para julgamento

30/12/2025, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de REIS & FARIA LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:51

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 11:53

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de REIS & FARIA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:55

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:24

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 04:44

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 13:12

Sentença

•07/01/2026, 13:12

07/01/2026, 13:12

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 13:12

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 13:12

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 21:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/12/2025, 21:30

Conclusos para julgamento

30/12/2025, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de REIS & FARIA LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:51

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 11:53

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Reis & Faria Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8118946-73.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8118946-73.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 23:37

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 23:37

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 23:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/01/2024, 14:30

Conclusos para decisão

03/01/2024, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 20:59

Expedição de decisão.

30/06/2023, 20:59

Conclusos para decisão

19/05/2023, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:45

Cancelada a movimentação processual

12/01/2023, 17:49

Desentranhado o documento

12/01/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/01/2023, 13:30

Expedição de decisão.

10/11/2022, 14:46

Expedição de ato ordinatório.

27/06/2022, 23:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2022, 23:50

Conclusos para decisão

25/06/2022, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2022 23:59.

06/02/2022, 02:53

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2021, 12:30

Expedição de carta via ar digital.

15/07/2021, 15:58

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

04/11/2020, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 23:31

Conclusos para despacho

21/10/2020, 13:03

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 13:03

Sentença

•07/01/2026, 13:12

Decisão

•27/01/2024, 23:37

Decisão

•27/01/2024, 23:37

Decisão

•27/01/2024, 23:37

Decisão

•30/06/2023, 20:59

Decisão

•10/11/2022, 14:46

Decisão

•27/06/2022, 23:50

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•28/11/2021, 12:30

Despacho de citação por AR Digital

•04/11/2020, 23:31