Execução Fiscal 0501458-29.2018.8.05.0105 - TJBA

Execução Fiscal 0501458-29.2018.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:22

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:22

Juntada de certidão

16/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 08:58

Juntada de certidão

20/02/2025, 08:58

Recebidos os autos

20/02/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Ipiau Apelado: Espol Rafael Santos Sampaio Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501458-29.2018.8.05.0105 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): APELADO: ESPOL RAFAEL SANTOS SAMPAIO Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 485, INCISO III, CPC. INÉRCIA DO EXEQUENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO COM AMPARO NO ART. 40 DA LEF. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Trata-se de Apelação interposta pelo Município exequente contra a sentença que extinguiu a execução por abandono da causa, conforme o art. 485, III, do CPC. 2.O Fisco foi devidamente intimado para impulsionar o feito, porém permaneceu inerte. 3.Diante da inércia do exequente, correta a sentença que extinguiu o processo por abandono, em conformidade com o art. 485, III, do CPC e precedentes do STJ. 4.Apelo conhecido e improvido, Sentença mantida. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco EMENTA 0501458-29.2018.8.05.0105 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0501458-29.2018.8.05.0105, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE IPIAU e como apelada ESPOL RAFAEL SANTOS SAMPAIO. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Apelo, nos termos do voto da Relatora.

02/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de comunicações

20/06/2024, 11:15

Expedição de despacho.

09/05/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:04

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de comunicações

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

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