Inventário 8140369-55.2021.8.05.0001 - TJBA

Inventário 8140369-55.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Jorge Luiz Costa Santana Advogado: Rosimeire Santana Silva (OAB:BA50248) Herdeiro: Eljon Mateus Da Silva Santana Advogado: Rosimeire Santana Silva (OAB:BA50248) Herdeiro: Jacinete De Jesus Advogado: Rosimeire Santana Silva (OAB:BA50248) Herdeiro: Rafael Dantas Figueiredo Santana Advogado: Rosimeire Santana Silva (OAB:BA50248) Herdeiro: Anna Luiza Soares Barbosa Santana Advogado: Rosimeire Santana Silva (OAB:BA50248) Inventariado: Joanito De Souza Santana Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Herdeiro: Joao Eustorgio Cedraz De Oliveira Advogado: Rosimeire Santana Silva (OAB:BA50248) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 8140369-55.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: JORGE LUIZ COSTA SANTANA e outros (5) Advogado(s): ROSIMEIRE SANTANA SILVA (OAB:BA50248) INVENTARIADO: JOANITO DE SOUZA SANTANA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8140369-55.2021.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de pedido de alvará incidental para o levantamento de numerário a fim de viabilizar o pagamento das taxas de condomínio elencadas no id 469979507. Ademais, requer o inventariante alvará judicial para a venda dos imóveis sob o argumento de os herdeiros não tem condições de arcar com a manutenção dos imóveis. Este é o relatório. Decido. Infere-se que o espólio conta com mais de dois imóveis, sendo que o inventariante não fez alusão quais seriam os imóveis objeto do alvará. Outrossim, no que pertine a liberação de numerário depositado em conta no Banco do Brasil com o escopo de pagar as despesas condominiais, restaram comprovadas pelos boletos carreados aos autos em id 469979503. Urge salientar que tais despesas são ordinárias, a serem pagas mensalmente. Por outro lado, o pedido para autorização de venda dos imóveis o inventariante não declinou na petição de id469979503 quais seriam os imóveis objeto do alvará. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de alvará para o levantamento de numerário depositado em nome JOANITO DE SOUZA SANTANA, junto ao Banco do Brasil, agência 4870-4, conta-corrente 318666-0 a fim de honrar o pagamento das despesas condominiais referente ao imóvel localizado na Rua Altino Serbeto Barros, 173 - CONDOMINIO EDF. ATLANTIS MULTIEMPRESARIAL, sala 202. Expeça-se alvará, ficando desde já autorizado a expedição do alvará para o pagamento das taxas condominiais, vincendas, uma vez carreados aos autos os boletos, sendo desnecessária nova conclusão para tanto. Intime-se o inventariante, por seu advogado, para no prazo 05 ( cinco) dias, especificar os bens imóveis objeto do pedido de alvará. EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL DOU FORÇA DE ALVARÁ A PRESENTE DECISÃO. PARA LEVANTAMENTO DE VALORES PARA O PAGAMENTO DA TAXA CONDOMINAL DO IMÓVEL SUSO DECLINADO A SER APRESENTADA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de novembro de 2024. FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(45)

Decorrido prazo de RAFAEL DANTAS FIGUEIREDO SANTANA em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELJON MATEUS DA SILVA SANTANA em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES BARBOSA SANTANA em 20/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOANITO DE SOUZA SANTANA em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES BARBOSA SANTANA em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIZ COSTA SANTANA em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELJON MATEUS DA SILVA SANTANA em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DANTAS FIGUEIREDO SANTANA em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SOARES BARBOSA SANTANA em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DANTAS FIGUEIREDO SANTANA em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELJON MATEUS DA SILVA SANTANA em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIZ COSTA SANTANA em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOANITO DE SOUZA SANTANA em 14/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(29)