Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002290-44.2024.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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DepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Cível

Partes do Processo

EDNAIARA DE ALMEIDA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921·CPF·Representa: Réu

VALERIA SANTOS NEVES

OAB/BA 36388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDNAIARA DE ALMEIDA DIAS DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:31

Publicado Intimação em 16/12/2024.

31/03/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 04:56

Decorrido prazo de EDNAIARA DE ALMEIDA DIAS DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:12

Arquivado Definitivamente

30/12/2024, 23:57

Baixa Definitiva

30/12/2024, 23:57

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

22/12/2024, 00:49

Expedição de Alvará.

18/12/2024, 15:20

Expedição de sentença.

18/12/2024, 15:19

Expedido alvará de levantamento

18/12/2024, 14:25

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 22:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/12/2024, 12:16

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de EDNAIARA DE ALMEIDA DIAS DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:31

Publicado Intimação em 16/12/2024.

31/03/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 04:56

Decorrido prazo de EDNAIARA DE ALMEIDA DIAS DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 15:19

Sentença

•18/12/2024, 14:25

06/02/2025, 04:12

Arquivado Definitivamente

30/12/2024, 23:57

Baixa Definitiva

30/12/2024, 23:57

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

22/12/2024, 00:49

Expedição de Alvará.

18/12/2024, 15:20

Expedição de sentença.

18/12/2024, 15:19

Expedido alvará de levantamento

18/12/2024, 14:25

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 22:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/12/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:14

Expedição de intimação.

20/09/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:54

Decorrido prazo de EDNAIARA DE ALMEIDA DIAS DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:57

Publicado Intimação em 28/08/2024.

09/09/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

09/09/2024, 03:10

Expedição de intimação.

26/08/2024, 09:09

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 14:56

Expedição de intimação.

23/08/2024, 14:56

Desentranhado o documento

23/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de EDNAIARA DE ALMEIDA DIAS DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 09:02

Publicado Intimação em 31/07/2024.

08/08/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

08/08/2024, 22:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ednaiara De Almeida Dias Dos Santos Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Requerido: Municipio De Capim Grosso Advogado: Rafael Borges Santos (OAB:BA21921) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Autos: 8002290-44.2024.8.05.0049 Em cumprimento Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002290-44.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

30/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/07/2024, 13:52

Expedição de intimação.

27/07/2024, 22:04

Homologada a Transação

27/07/2024, 22:04

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 08:37

Audiência Conciliação realizada conduzida por 09/07/2024 17:15 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

09/07/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

16/06/2024, 11:07

Publicado Intimação em 11/06/2024.

16/06/2024, 11:07

Expedição de intimação.

07/06/2024, 13:42

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:37

Audiência Conciliação designada conduzida por 09/07/2024 17:15 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

07/06/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 21:17

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2024, 16:35

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 16:35

Sentença

•27/07/2024, 22:04

Despacho

•28/05/2024, 21:17