Embargos à Execução 8002841-06.2023.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 187.690,00

Órgão julgador

5ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de LACLIN - LABORATORIO DA ANALISES CLINICAS LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de LACLIN - LABORATORIO DA ANALISES CLINICAS LTDA em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de LACLIN - LABORATORIO DA ANALISES CLINICAS LTDA em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:16

Publicado Despacho em 30/07/2024.

18/04/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 19:43

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:50

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/04/2026, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 22:10

Declarada incompetência

10/04/2026, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 15:55

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de LACLIN - LABORATORIO DA ANALISES CLINICAS LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de LACLIN - LABORATORIO DA ANALISES CLINICAS LTDA em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de LACLIN - LABORATORIO DA ANALISES CLINICAS LTDA em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:16

Publicado Despacho em 30/07/2024.

18/04/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 19:43

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:50

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/04/2026, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 22:10

Declarada incompetência

10/04/2026, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 15:55

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/04/2026, 14:00

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:54

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:33

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 09:19

Declarada incompetência

06/03/2026, 07:35

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:32

Decorrido prazo de LACLIN - LABORATORIO DA ANALISES CLINICAS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:32

Decorrido prazo de LACLIN - LABORATORIO DA ANALISES CLINICAS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:43

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:43

Publicado Decisão em 14/05/2025.

12/02/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 18:44

Conclusos para despacho

18/06/2025, 07:22

Juntada de Petição de informação 2º grau

17/06/2025, 08:27

Embargos de declaração não acolhidos

12/05/2025, 12:34

Conclusos para decisão

30/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/12/2024, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Santa Casa De Misericordia De Oliveira Dos Campinhos Advogado: Camila De Melo Nery (OAB:BA25130) Embargado: Laclin - Laboratorio Da Analises Clinicas Ltda Advogado: Marcilio Menezes (OAB:BA17187) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8002841-06.2023.8.05.0228 EMBARGANTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS Representante(s): CAMILA DE MELO NERY (OAB:BA25130) EMBARGADO: LACLIN - LABORATORIO DA ANALISES CLINICAS LTDA Representante(s): MARCILIO MENEZES (OAB:BA17187) INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 8002841-06.2023.8.05.0228 Embargos À Execução Jurisdição: Santo Amaro Intime-se o embargado para apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios (ID. 456173766), no prazo de 05 (cinco) dias. SANTO AMARO/BA, 24 de outubro de 2024. Eduardo Borges de Jesus Subescrivão

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Santa Casa De Misericordia De Oliveira Dos Campinhos Advogado: Camila De Melo Nery (OAB:BA25130) Embargado: Laclin - Laboratorio Da Analises Clinicas Ltda Advogado: Marcilio Menezes (OAB:BA17187) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO N.º:8002841-06.2023.8.05.0228 AUTOR(A): Nome: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS Endereço: RUA SEBASTIAO, S/N, SANTA CASA, OLIVEIRA DOS CAMPINHOS, SANTO AMARO - BA - CEP: 44200-000 EMBARGADO: LACLIN - LABORATORIO DA ANALISES CLINICAS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8002841-06.2023.8.05.0228 Embargos À Execução Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Recebo os embargos à execução sem atribuir-lhe efeito suspensivo, seja pela ausência da garantia do juízo, seja por entender não configurado o perigo de dano, conforme dispõe o artigo 919, §1º c/c artigo 300 do CPC. Verifico que já foi apresentada manifestação aos embargos. Passo a sanear: Indefiro a impugnação a assistência judiciária, vez que o embargado não apresentou qualquer prova da condição financeira da embargante que justifique afastar a alegação de hipossuficiência econômica. Não acolho a alegação de incompetência. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, é admitido o ajuizamento da ação na comarca de domicílio do réu, mesmo havendo pactuação diversa de cláusula de eleição de foro, haja vista a evidente ausência de prejuízo. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVADE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FORO. COMPETÊNCIA. DOMÍCILIO DO REQUERIDO.1. Inexiste maltrato ao art. 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide.2. A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que, tendo sido pactuada cláusula de eleição de foro, tal circunstância não impede seja a ação intentada no domicílio do réu, notadamente quando inexista prejuízo evidenciado.3. Não apresentação de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada.4. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.(AgInt no REsp n. 1.833.634/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/11/2021, DJe de 19/11/2021.) No caso dos autos, o foro de eleição seria a comarca de Lauro de Freitas, todavia, o endereço da sede da ré é na comarca de Santo Amaro, apesar de na petição de embargos à execução ter sido apresentado endereço diverso sem comprovação. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando se possuem provas a produzir, especificando-as, ou se concordam com o julgamento do feito conforme o estado do processo. Publique-se. Santo Amaro-BA, 27 de julho de 2024. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Santa Casa De Misericordia De Oliveira Dos Campinhos Advogado: Camila De Melo Nery (OAB:BA25130) Embargado: Laclin - Laboratorio Da Analises Clinicas Ltda Advogado: Marcilio Menezes (OAB:BA17187) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8002841-06.2023.8.05.0228 Embargos À Execução Jurisdição: Santo Amaro

30/07/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/07/2024, 16:00

Conclusos para despacho

13/05/2024, 21:50

Juntada de Petição de contestação

12/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:47

Publicado Despacho em 21/03/2024.

22/03/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

22/03/2024, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:52

Conclusos para decisão

14/11/2023, 18:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/11/2023, 18:42

Distribuído por dependência

14/11/2023, 18:42

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 22:10

Decisão

•10/04/2026, 15:55

Despacho

•06/03/2026, 09:19

Despacho

•06/03/2026, 07:35

Informação 2º Grau

•17/06/2025, 08:27

Decisão

•12/05/2025, 14:52

Decisão

•12/05/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:59

Despacho

•27/07/2024, 18:12

Despacho

•27/07/2024, 16:00

Despacho

•19/03/2024, 13:58

Despacho

•19/03/2024, 08:52

Outros documentos

•14/11/2023, 18:42

28/10/2024, 00:00