Agravo Interno Cível 8007012-45.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 267.134,88

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Ação Rescisória · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

CONDOMINIO MULTIPLACE FEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 08:56

Baixa Definitiva

19/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO MULTIPLACE FEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:33

Publicado Ementa em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 01:49

Conhecido o recurso de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA - CNPJ: 13.504.675/0001-10 (ESPÓLIO) e não-provido

29/04/2024, 08:59

Conhecido o recurso de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA - CNPJ: 13.504.675/0001-10 (ESPÓLIO) e não-provido

29/04/2024, 08:58

Juntada de Petição de certidão

23/04/2024, 19:12

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:58

Incluído em pauta para 23/04/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

01/04/2024, 14:57

Deliberado em Sessão - Adiado

19/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:00

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 08:56

Baixa Definitiva

19/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO MULTIPLACE FEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA em 24/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/04/2024, 08:58

Despacho

•29/03/2023, 10:25

25/05/2024, 00:33

Publicado Ementa em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 01:49

Conhecido o recurso de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA - CNPJ: 13.504.675/0001-10 (ESPÓLIO) e não-provido

29/04/2024, 08:59

Conhecido o recurso de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA - CNPJ: 13.504.675/0001-10 (ESPÓLIO) e não-provido

29/04/2024, 08:58

Juntada de Petição de certidão

23/04/2024, 19:12

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:58

Incluído em pauta para 23/04/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

01/04/2024, 14:57

Deliberado em Sessão - Adiado

19/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:18

Incluído em pauta para 19/03/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

26/02/2024, 17:16

Retirado de pauta

05/02/2024, 18:42

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

19/12/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:44

Incluído em pauta para 29/01/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

13/12/2023, 17:24

Solicitado dia de julgamento

07/12/2023, 18:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO MULTIPLACE FEIRA em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:45

Publicado Despacho em 30/03/2023.

09/06/2023, 12:27

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2023, 09:17

Juntada de certidão

15/05/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

05/04/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 10:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/03/2023, 10:14

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2023, 16:40

Distribuído por dependência

27/03/2023, 16:40

Despacho

•29/03/2023, 10:14

Documento de Comprovação

•27/03/2023, 16:40