Execução Fiscal 8010827-59.2015.8.05.0044 - TJBA

Execução Fiscal 8010827-59.2015.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de EDSON DAS NEVES OLIVEIRA - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:31

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de EDSON DAS NEVES OLIVEIRA - ME em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.

08/06/2025, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

08/06/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498149550

23/05/2025, 11:31

Expedição de intimação.

23/05/2025, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:06

Juntada de certidão

20/02/2025, 10:06

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Candeias Apelado: Edson Das Neves Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8010827-59.2015.8.05.0044 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CANDEIAS Advogado(s): APELADO: EDSON DAS NEVES OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DECISÃO 8010827-59.2015.8.05.0044 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de Apelação interposta pelo MUNICÍPIO DE CANDEIAS. Adoto o Relatório lançado pelo digno a quo e acrescento que o Exequente recorreu. Em suas razões recursais a parte requer nova citação do réu. Sem contrarrazões, eis que não angularizado o feito. É o relatório. Decido. O Município de Candeias apresenta Apelação requerendo nova citação da parte contrária, réu em execução fiscal. Ao exame dos autos se constata que o Apelante foi intimado para fornecer o endereço atual do réu para fins de citação. E, resposta, interpôs o presente recurso. Ocorre que inexiste sentença nos autos, visto que apenas proferido despacho citatório, seguido de diligenciamento do feito. Ante o exposto, amparado no artigo 162, inciso XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia, assim como do artigo 932, III, do CPC, não conheço do Recurso de Apelação, por sua manifesta inadmissibilidade. Publique-se. Intimem-se. Devolvam-se os autos com baixa nesta relatoria ao trânsito em julgado. Salvador/BA, 25 de novembro de 2024. Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo Relator

02/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/11/2024, 08:19

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 11:23

Sentença

•05/05/2025, 12:46

—

Partes do Processo(7)

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de EDSON DAS NEVES OLIVEIRA - ME em 26/08/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDSON DAS NEVES OLIVEIRA - ME em 30/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498149550

Expedição de intimação.

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

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