Tutela Antecipada Antecedente 8025010-09.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALICE ARAUJO ANDRADE

CPF

Autor

KARINE FRANCISCA PINTO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA NASCIMENTO MEDEIROS

OAB/BA 35897·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(122)

ALICE ARAUJO ANDRADE

CPF

Autor

KARINE FRANCISCA PINTO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV -

Terceiro

PLANSERV - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANO DE SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO - PLANSERV

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PLANSERV

ALCUNHA

MP

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANGELA NASCIMENTO MEDEIROS em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANGELA NASCIMENTO MEDEIROS em 03/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:53

Publicado Intimação em 28/11/2024.

31/03/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:07

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de KARINE FRANCISCA PINTO em 01/04/2025 23:59.

23/02/2026, 19:26

Decorrido prazo de ALICE ARAUJO ANDRADE em 01/04/2025 23:59.

23/02/2026, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

23/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/02/2026, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 06:31

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 06:31

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ANGELA NASCIMENTO MEDEIROS em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANGELA NASCIMENTO MEDEIROS em 03/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:53

Publicado Intimação em 28/11/2024.

31/03/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:07

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:30

04/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de KARINE FRANCISCA PINTO em 01/04/2025 23:59.

23/02/2026, 19:26

Decorrido prazo de ALICE ARAUJO ANDRADE em 01/04/2025 23:59.

23/02/2026, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

23/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/02/2026, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 06:31

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 06:31

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 19:07

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

03/10/2025, 19:07

Expedição de intimação.

30/09/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

26/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 19:15

Decorrido prazo de ANGELA NASCIMENTO MEDEIROS em 31/01/2025 23:59.

29/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de ANGELA NASCIMENTO MEDEIROS em 31/01/2025 23:59.

28/03/2025, 23:41

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de réplica

20/03/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

12/03/2025, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 19:00

Juntada de Petição de contestação

01/03/2025, 19:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

09/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:04

Publicado Intimação em 13/12/2024.

25/01/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

25/01/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:17

Expedição de citação.

11/12/2024, 16:07

Expedição de intimação.

11/12/2024, 16:07

Concedida a Medida Liminar

11/12/2024, 15:13

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:22

Juntada de laudo pericial

11/12/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8025010-09.2024.8.05.0080. Requerente: A. A. A. Advogado: Angela Nascimento Medeiros (OAB:BA35897) Representante: Karine Francisca Pinto Advogado: Angela Nascimento Medeiros (OAB:BA35897) Requerido: Bahia Secretaria Da Administracao Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8025010-09.2024.8.05.0080 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: A. A. A. REPRESENTANTE: KARINE FRANCISCA PINTO Advogado(s) do reclamante: ANGELA NASCIMENTO MEDEIROS REQUERIDO: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO, ESTADO DA BAHIA Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8025010-09.2024.8.05.0080 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Decorrido mais de 2 meses, não houve até o presente momento, o retorno da nota técnica. Encaminhem-se, novamente, os autos ao NAT-JUS, no prazo de 05 dias. Publique-se. Cumpra-se.

02/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:52

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:09

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:20

Decorrido prazo de ANGELA NASCIMENTO MEDEIROS em 30/09/2024 23:59.

08/10/2024, 01:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.

05/10/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

05/10/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 19:46

Juntada de certidão

23/09/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 08:51

Conclusos para decisão

20/09/2024, 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 17:10

Parecer do Ministerio Público

•09/02/2025, 09:37

Decisão

•11/12/2024, 15:13

Despacho

•26/11/2024, 11:52

Petição

•04/11/2024, 12:20

Despacho

•23/09/2024, 08:51