Execução Fiscal 8031638-82.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8031638-82.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:53

Publicado Decisão em 29/11/2024.

01/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:40

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Espólio De Antonio Alves De Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Antonio Alves De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8031638-82.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, restou frustrada a tentativa de citação da parte executada. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8031638-82.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 16 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 10:15

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2024, 10:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2024, 10:03

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 22:50

Expedição de carta via ar digital.

25/03/2024, 15:40

Expedição de carta via ar digital.

27/06/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 13:06

Conclusos para despacho

09/11/2022, 09:35

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 10:15

Decisão

•16/10/2024, 10:03

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/06/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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