Execução Fiscal 8012175-46.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 714,56

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MAC SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:48

Arquivado Definitivamente

23/03/2024, 08:21

Baixa Definitiva

23/03/2024, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mac Servicos De Escritorio Virtual Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012175-46.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:31

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:31

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:57

Expedição de ato ordinatório.

30/05/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:34

Mandado devolvido Negativamente

22/11/2022, 00:43

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:48

Arquivado Definitivamente

23/03/2024, 08:21

Baixa Definitiva

23/03/2024, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:47

09/02/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mac Servicos De Escritorio Virtual Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012175-46.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:31

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:31

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:57

Expedição de ato ordinatório.

30/05/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:34

Mandado devolvido Negativamente

22/11/2022, 00:43

Expedição de mandado.

07/11/2022, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 05:05

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:47

Mandado devolvido Negativamente

08/03/2021, 20:10

Expedição de mandado.

05/03/2021, 10:13

Juntada de Mandado

15/02/2021, 13:37

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 13:30

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

15/04/2020, 11:01

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

15/04/2020, 11:00

Juntada de carta via ar digital

15/04/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 14:46

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 12:41

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 13:30

Despacho

•10/12/2019, 14:46