Agravo de Instrumento 8042075-63.2024.8.05.0000 - TJBA

Agravo de Instrumento 8042075-63.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

20/02/2025, 10:10

Baixa Definitiva

20/02/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de DJAIR BARBOSA DE BRITO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Djair Barbosa De Brito Advogado: Samuel De Carvalho Andrade (OAB:BA44914) Agravado: Municipio De Amelia Rodrigues Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8042075-63.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: DJAIR BARBOSA DE BRITO Advogado(s): SAMUEL DE CARVALHO ANDRADE AGRAVADO: MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES. SERVIDOR MUNICIPAL. IMPLEMENTAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 300, DO CPC. REQUISITOS AUSENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Na espécie, a inclusão imediata do adicional de insalubridade nos vencimentos do servidor agravante implicaria aumento da folha de pagamento municipal, com reflexos orçamentários, e eventual risco de dano irreversível ao erário, dado o caráter alimentar da verba e a dificuldade de restituição em caso de improcedência do pedido autoral. 2. Ausentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC, sobretudo porque à demonstração do direito a percepção do adicional de insalubridade demanda dilação probatória, deve ser indeferida a tutela de urgência. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva EMENTA 8042075-63.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8042075-63.2024.8.05.0000, em que figuram, como agravante, DJAIR BARBOSA DE BRITO, e, como agravado, MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator. Sala das Sessões, de de 2024. Des. Jorge Barretto Relator

02/12/2024, 00:00

Publicado Ementa em 29/11/2024.

29/11/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 03:38

Juntada de certidão

28/11/2024, 15:45

Juntada de certidão

28/11/2024, 15:44

Conhecido o recurso de DJAIR BARBOSA DE BRITO - CPF: 716.452.255-34 (AGRAVANTE) e não-provido

27/11/2024, 14:02

Conhecido o recurso de DJAIR BARBOSA DE BRITO - CPF: 716.452.255-34 (AGRAVANTE) e não-provido

27/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de certidão

26/11/2024, 18:58

Deliberado em sessão - julgado

26/11/2024, 18:33

Documentos

Acórdão

•27/11/2024, 12:11

Petição

•10/10/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Djair Barbosa De Brito Advogado: Samuel De Carvalho Andrade (OAB:BA44914) Agravado: Municipio De Amelia Rodrigues Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8042075-63.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: DJAIR BARBOSA DE BRITO Advogado(s): SAMUEL DE CARVALHO ANDRADE AGRAVADO: MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES. SERVIDOR MUNICIPAL. IMPLEMENTAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 300, DO CPC. REQUISITOS AUSENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Na espécie, a inclusão imediata do adicional de insalubridade nos vencimentos do servidor agravante implicaria aumento da folha de pagamento municipal, com reflexos orçamentários, e eventual risco de dano irreversível ao erário, dado o caráter alimentar da verba e a dificuldade de restituição em caso de improcedência do pedido autoral. 2. Ausentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC, sobretudo porque à demonstração do direito a percepção do adicional de insalubridade demanda dilação probatória, deve ser indeferida a tutela de urgência. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva EMENTA 8042075-63.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8042075-63.2024.8.05.0000, em que figuram, como agravante, DJAIR BARBOSA DE BRITO, e, como agravado, MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator. Sala das Sessões, de de 2024. Des. Jorge Barretto Relator

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DJAIR BARBOSA DE BRITO em 21/01/2025 23:59.

Publicado Ementa em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Conhecido o recurso de DJAIR BARBOSA DE BRITO - CPF: 716.452.255-34 (AGRAVANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de DJAIR BARBOSA DE BRITO - CPF: 716.452.255-34 (AGRAVANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

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