Execução Fiscal 8012784-87.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
25/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.166,46
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/10/2024, 21:09
Baixa Definitiva
22/10/2024, 21:09
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
L D S SANTOS HIGIENIZACAO
CNPJ
19.***.***.0001-92
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Reu
Ato ordinatório praticado
22/10/2024, 17:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 01:40
Conclusos para decisão
24/09/2024, 13:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.
11/09/2024, 02:42
Negado seguimento a Recurso
28/08/2024, 19:15
Expedição de decisão.
28/08/2024, 19:15
Conclusos para decisão
28/08/2024, 09:54
Expedição de decisão.
17/07/2024, 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024, 13:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:43
Conclusos para decisão
20/02/2024, 15:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024, 14:59
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Arquivado Definitivamente
22/10/2024, 21:09
Baixa Definitiva
22/10/2024, 21:09
Ato ordinatório praticado
22/10/2024, 17:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 01:40
Conclusos para decisão
24/09/2024, 13:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.
11/09/2024, 02:42
Negado seguimento a Recurso
28/08/2024, 19:15
Expedição de decisão.
28/08/2024, 19:15
Conclusos para decisão
28/08/2024, 09:54
Expedição de decisão.
17/07/2024, 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024, 13:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:43
Conclusos para decisão
20/02/2024, 15:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 14:59
Publicado Sentença em 31/01/2024.
09/02/2024, 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
09/02/2024, 09:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: L D S Santos Higienizacao Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8012784-87.2023.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012784-87.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
30/01/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2024, 19:06
Expedição de sentença.
27/01/2024, 19:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/01/2024, 19:06
Conclusos para decisão
27/01/2024, 17:57
Expedição de Carta.
25/01/2024, 09:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.
18/01/2024, 11:40
Expedição de despacho.
18/10/2023, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023, 13:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 02:59
Conclusos para decisão
01/09/2023, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 10:55
Juntada de Petição de certidão de divida ativa
24/08/2023, 10:55
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023, 10:23
Expedição de despacho.
12/07/2023, 10:23
Conclusos para despacho
11/05/2023, 09:06
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023, 21:10
Conclusos para despacho
25/03/2023, 09:48
Distribuído por sorteio
25/03/2023, 09:48
Documentos
Decisão
•
28/08/2024, 19:15
Decisão
•
28/08/2024, 19:15
Decisão
•
17/07/2024, 13:37
Decisão
•
17/07/2024, 13:37
Sentença
•
27/01/2024, 19:06
Despacho
•
18/10/2023, 13:04
Despacho
•
12/07/2023, 10:23
Despacho de citação por AR Digital
•
19/04/2023, 21:10