Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Interessado: Ewerton Bastos Dos Santos Advogado: Daniela Gurgel Fernandes Giacomo (OAB:BA18800) Advogado: Humberto Pacheco Maciel (OAB:BA4260) Advogado: Leonardo Dos Humildes Guimaraes (OAB:BA24207)
Interessado: Municipio De Simoes Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005091-73.2009.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
INTERESSADO: EWERTON BASTOS DOS SANTOS Advogado(s): DANIELA GURGEL FERNANDES GIACOMO (OAB:BA18800), HUMBERTO PACHECO MACIEL (OAB:BA4260), LEONARDO DOS HUMILDES GUIMARAES (OAB:BA24207)
INTERESSADO: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0005091-73.2009.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Vistos etc.
Trata-se de Ação de Procedimento Comum movida por EWERTON BASTOS DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada, conforme certidão de ID 462181111, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, nos termos do despacho de ID 453512030. Contudo, conforme certidão de ID 462538176, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo concedido, não apresentando qualquer manifestação nos autos. É o relatório. Decido. O art. 485, incisos II e III do Código de Processo Civil dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes ou quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso em tela, verifica-se que a parte autora, devidamente intimada, não manifestou interesse no prosseguimento do feito, caracterizando o abandono da causa.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, incisos II e III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade da justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA JUIZ DE DIREITO