Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Jocylea Brito Vieira Thimmig Advogado: Olmiro Pautz Flores Filho (OAB:BA53956) Advogado: Jacqueline Matheus Dos Santos (OAB:BA52861) Advogado: Alan Souza Da Silva (OAB:BA33618) Parte Re: Antonio Jesus De Oliveira Helenilson Jorge De Almeida E Outros Parte Re: Helenilson Jorge De Almeida Terceiro
Interessado: Dmartins Gestao Patrimonial E Participacoes Societarias Ltda Advogado: Karina De Paula Lima Borges E Hamdan (OAB:BA25878) Advogado: Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento (OAB:BA23561) Custos Legis: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro
Interessado: Servitol Servicos Topograficos Ltda - Me
Reu: Boaventura Silva Santos Advogado: Rafael Vasconcelos Ohl (OAB:BA61746) Advogado: Braulio Alves Da Silva Filho (OAB:BA27590)
Reu: Leilas Dias Do Nascimento Advogado: Rafael Vasconcelos Ohl (OAB:BA61746) Advogado: Braulio Alves Da Silva Filho (OAB:BA27590)
Reu: Jarbas Neves Santos Advogado: Rafael Vasconcelos Ohl (OAB:BA61746) Advogado: Braulio Alves Da Silva Filho (OAB:BA27590)
Reu: Valdeck De Aquino Reis Advogado: Rafael Vasconcelos Ohl (OAB:BA61746) Advogado: Braulio Alves Da Silva Filho (OAB:BA27590)
Reu: Mateus De Oliveira Costa Advogado: Rafael Vasconcelos Ohl (OAB:BA61746) Advogado: Braulio Alves Da Silva Filho (OAB:BA27590)
Reu: Jose Roberto Aquino De Jesus Advogado: Rafael Vasconcelos Ohl (OAB:BA61746) Advogado: Braulio Alves Da Silva Filho (OAB:BA27590)
Reu: Raimundo Soares Dos Santos Advogado: Rafael Vasconcelos Ohl (OAB:BA61746) Advogado: Braulio Alves Da Silva Filho (OAB:BA27590)
Reu: Jose Costa De Araujo Advogado: Rafael Vasconcelos Ohl (OAB:BA61746) Advogado: Braulio Alves Da Silva Filho (OAB:BA27590)
Reu: Miguel De Souza Ramos Advogado: Rafael Vasconcelos Ohl (OAB:BA61746) Advogado: Braulio Alves Da Silva Filho (OAB:BA27590)
Reu: Vanderson Da Silva Meneses Advogado: Rafael Vasconcelos Ohl (OAB:BA61746) Advogado: Braulio Alves Da Silva Filho (OAB:BA27590)
Reu: Maria Rosinele Santos Da Cruz Cortes Advogado: Rafael Vasconcelos Ohl (OAB:BA61746) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0009135-54.2010.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO PARTE
AUTORA: JOCYLEA BRITO VIEIRA THIMMIG Advogado(s): OLMIRO PAUTZ FLORES FILHO (OAB:BA53956), JACQUELINE MATHEUS DOS SANTOS (OAB:BA52861), ALAN SOUZA DA SILVA (OAB:BA33618) PARTE RE: Antonio Jesus de Oliveira Helenilson Jorge de Almeida e Outros e outros (12) Advogado(s): RAFAEL VASCONCELOS OHL (OAB:BA61746), BRAULIO ALVES DA SILVA FILHO (OAB:BA27590) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0009135-54.2010.8.05.0201 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Porto Seguro Parte
Vistos. No despacho saneador (ID 389419406), foi admitida a produção de prova testemunhal e pericial. O laudo pericial encontra-se anexado no ID 440584465 e homologado no ID 448069349. Desta forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2025, às 13:00 horas. INTIMEM-SE as partes para comparecerem ao ato, acompanhadas de suas testemunhas, dispensada a intimação destas pelo Juízo, nos termos do art. 455 do CPC. ADVIRTAM-SE, ainda, de que havendo requerimento de depoimento pessoal, a ausência injustificada à audiência importará confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 385, § 1º do CPC. ADVIRTAM-SE de que: 1- Por força do disposto no artigo 455, caput, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar, por carta com aviso de recebimento, a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. 2 - A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC). 3 - A parte pode, ainda, se comprometer, expressamente, a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC). 4 - Fixo prazo de 10 (dez) dias para a juntada do rol de testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC). ADVIRTAM-SE que havendo requerimento de depoimento pessoal, a ausência injustificada à audiência importará confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 385, § 1º do CPC. Ainda, certifique-se quanto o pagamento e levantamento da 2ª parte dos honorários periciais. Caso negativo, intime-se a requerente para efetuar o pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição