Execução de Título Extrajudicial 0023047-93.2010.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0023047-93.2010.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023047-93.2010.8.05.0080. Exequente: Reinaldo Santana Lima Advogado: Rosangela Martins Da Silva (OAB:BA61024) Executado: Jatniel Dos Santos Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0023047-93.2010.8.05.0080 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: REINALDO SANTANA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA MARTINS DA SILVA - BA61024 EXECUTADO: JATNIEL DOS SANTOS OLIVEIRA [] § DECISÃO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0023047-93.2010.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. INTIME-SE o Exequente para se manifestar sobre os valores penhorados no ID 383194136, informando os dados bancários para liberação dos valores constantes em conta judicial, ficando autorizada a expedição de alvará. Em relação ao pedido de utilização dos sistemas, é necessário que a parte Exequente discrimine exatamente o que pretende com a utilização de cada um deles, haja vista que, exceto pelo CNIB, os demais sistemas solicitados e à disposição deste juízo (SERASAJUD e INFOJUD), não possuem a finalidade de penhora pretendida, apenas a obtenção de informações e endereços. Quanto aos demais, este juízo não possui acesso, portanto, em caso de custas a maior, fica autorizada a restituição ao Exequente dos dajes que não vierem a ser utilizados. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito I

02/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ROSANGELA MARTINS DA SILVA em 01/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROSANGELA MARTINS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JATNIEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO SANTANA LIMA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO SANTANA LIMA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JATNIEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(30)