Agravo de Instrumento 8040039-82.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Partes do Processo

MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 11:29

Baixa Definitiva

01/04/2024, 11:29

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR CHINAGLIA MENESES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de ofício

01/04/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:48

Publicado Decisão em 30/01/2024.

31/01/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Empresa Brasileira De Estacionamentos Ltda Advogado: Henrique Morum Santos (OAB:DF69050) Advogado: Cesar Chinaglia Meneses (OAB:SP384743) Embargado: Municipio De Salvador Advogado: Henrique Morum Santos (OAB:DF69050) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Pr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá DECISÃO 8040039-82.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravado: Empresa Brasileira De Estacionamentos Ltda Advogado: Cesar Chinaglia Meneses (OAB:SP384743) Agravante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8040039-82.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá DECISÃO 8040039-82.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

30/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 00:21

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

27/01/2024, 16:54

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2024, 09:36

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:22

Documentos

Decisão

•28/01/2024, 00:21

Decisão

•27/01/2024, 16:54

Despacho

•09/10/2023, 11:50

Despacho

•09/10/2023, 10:32

Decisão

•25/08/2023, 10:43

Decisão

•25/08/2023, 07:49

Documento de Comprovação

•18/08/2023, 11:44

Documento de Comprovação

•18/08/2023, 11:44

Documento de Comprovação

•18/08/2023, 11:44

Documento de Comprovação

•18/08/2023, 11:44

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