Apelação Cível 0500314-75.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

UNIME UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA

Autor

ISDA MARIA SERRA LEITE

CPF

Reu

LAILA MENEZES DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425·CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA

OAB/SP 266742·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

Representa: Autor

ROSANGELA SERRA LEITE

OAB/BA 15792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/08/2022

01/08/2022, 14:37

Baixa Definitiva

01/08/2022, 14:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/08/2022, 14:37

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:12

Decorrido prazo de LAILA MENEZES DE CASTRO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de Unime União Metropolitana para O Desenvolvimento da Educação e Cultura Ltda em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de ISDA MARIA SERRA LEITE em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:02

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 09:22

Expedição de decisão.

20/06/2022, 20:05

Recurso Especial não admitido

20/06/2022, 11:13

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de ISDA MARIA SERRA LEITE em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de LAILA MENEZES DE CASTRO em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de Unime União Metropolitana para O Desenvolvimento da Educação e Cultura Ltda em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:53

Todas as movimentações(125)

Transitado em Julgado em 01/08/2022

01/08/2022, 14:37

Baixa Definitiva

01/08/2022, 14:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/08/2022, 14:37

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:12

Decorrido prazo de LAILA MENEZES DE CASTRO em 12/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•20/06/2022, 11:13

Acórdão

•04/11/2021, 04:57

13/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de Unime União Metropolitana para O Desenvolvimento da Educação e Cultura Ltda em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de ISDA MARIA SERRA LEITE em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:02

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 09:22

Expedição de decisão.

20/06/2022, 20:05

Recurso Especial não admitido

20/06/2022, 11:13

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de ISDA MARIA SERRA LEITE em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de LAILA MENEZES DE CASTRO em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de Unime União Metropolitana para O Desenvolvimento da Educação e Cultura Ltda em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:53

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 08:50

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:10

Devolvidos os autos

04/11/2021, 04:57

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

02/08/2021, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

08/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/12/2020, 00:00

Conclusão

04/12/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

04/12/2020, 00:00

Publicação

07/02/2020, 00:00

Redistribuição por Competência Exclusiva

06/02/2020, 11:06

Ato ordinatório

06/02/2020, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

05/02/2020, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

05/02/2020, 00:00

Expedição de Termo

04/02/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

04/02/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

04/02/2020, 00:00

Petição

31/01/2020, 00:00

Petição

31/01/2020, 00:00

Baixa Definitiva

31/01/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

16/12/2019, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

16/12/2019, 00:00

Publicação

25/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/11/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2019, 00:00

Julgado

12/11/2019, 00:00

Publicação

04/11/2019, 00:00

Inclusão em pauta

25/10/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

24/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

23/10/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

23/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

28/08/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

28/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: STF

28/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: STF

28/08/2019, 00:00

Petição

15/08/2019, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

15/08/2019, 00:00

Expedição de Termo

15/08/2019, 00:00

Retirada de pauta

13/08/2019, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

12/08/2019, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

12/08/2019, 00:00

Publicação

06/08/2019, 00:00

Publicação

05/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/08/2019, 00:00

Não-Provimento

01/08/2019, 00:00

Inclusão em pauta

30/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

29/07/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

29/07/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

26/07/2019, 00:00

Publicação

17/07/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

16/07/2019, 00:00

Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

15/07/2019, 00:00

Expedição de Termo

15/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

15/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

10/07/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

10/07/2019, 00:00

Julgado

09/07/2019, 00:00

Publicação

19/06/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

17/06/2019, 00:00

Inclusão em pauta

17/06/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

14/06/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara

15/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Magistrado que Pediu Vista

14/05/2019, 00:00

Retirada de pauta

14/05/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

13/05/2019, 00:00

Inclusão em pauta

02/05/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

22/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

17/04/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara

13/02/2019, 00:00

Retirada de pauta

12/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/02/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Magistrado que Pediu Vista

12/02/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

08/02/2019, 00:00

Publicação

30/01/2019, 00:00

Inclusão em pauta

15/01/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

14/01/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

14/01/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

14/01/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

10/12/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

10/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

20/11/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

13/11/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

13/11/2018, 00:00

Mero expediente

12/11/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

03/10/2018, 00:00

Expedição de Termo

02/10/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

02/10/2018, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

01/10/2018, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

28/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/09/2018, 00:00

Expedição de Termo

17/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

17/09/2018, 00:00

Publicação

11/09/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

10/09/2018, 00:00

Mero expediente

06/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

06/09/2018, 00:00

Publicação

24/08/2018, 00:00

Recebido do SECOMGE

23/08/2018, 00:00

Distribuição por Prevenção ao Magistrado

22/08/2018, 00:00

Expedição de Termo

22/08/2018, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

22/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2018, 00:00

Acórdão

•04/11/2021, 04:57

Despacho

•04/11/2021, 04:57

Acórdão

•04/11/2021, 04:57

Despacho

•04/11/2021, 04:56

Despacho

•04/11/2021, 04:56