Agravo em Recurso Especial 0500434-23.2016.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Jequié 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CAIQUE BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 204047/2025

12/03/2025, 13:26

Protocolizada Petição 204047/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2025

12/03/2025, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:08

Não conhecido o recurso de CAIQUE BARBOSA DOS SANTOS

05/03/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/02/2025, 11:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/02/2025, 10:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 21:10

•12/02/2025, 10:10

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2025, 10:10